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Congresso autoriza aumento de salário para presidente e parlamentares

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Congresso Nacional
Marcos Oliveira/Agência Senado –

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal , aprovaram nesta terça-feira (20) um aumento no salário de deputados, senadores, do presidente e vice-presidente da República , assim como e dos ministros de Estado.

O reajuste total varia de 37,32% a 50% e serão divididos em quatro anos. Após a aprovação do Congresso , a proposta agora aguarda sanção do presidente da República.

No Senado, os parlamentares aprovaram que os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF )  irão até R$ 46,3 mil escalonado até o ano de 2024. Já na Câmara, os salários dos deputados, senadores e do presidente também foram aprovados para o aumento de R$ 46,3 mil, mas escalonados até 2026.

Atualmente, o presidente da República recebe R$ 30,9 mil mensais, senadores e deputados, R$ 33,7 mil e os ministros do STF R$ 39,2 mil. Se as propostas forem aprovadas, o salário das autoridades dos Três Poderes será igual entre todos.

Os parlamentares, que votaram que forma simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos, alegaram que o aumento é necessário porque o auxílio-moradia e cota estão congelados desde 2015.

Desde o último ano de reajuste no STF, a inflação acumulada medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 44,5%, segundo o Banco Central. Já o último aumento para o Congresso e o Executivo foi em 2014, no fim da Legislatura, totalizando a inflação em 59%.

Os deputados e senadores já aprovaram o reajuste salarial dos servidores, o texto que agora vai para o presidente da República. Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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