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Congresso se prepara para votar intervenção federal no DF

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Chefes de Estado e de Governo ofereceram apoio a presidente Lula
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Chefes de Estado e de Governo ofereceram apoio a presidente Lula

Nesta segunda-feira (9), o Congresso Nacional se prepara para votar a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .

A medida foi  anunciada pelo mandatário nesse domingo (8) após bolsonaristas golpistas invadirem e vandalizarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) , em Brasília .

Na ocasião, Lula criticou os atos realizados na capital federal e chamou os extremistas de “fascistas”. Ele ressaltou que os financiadores e os suspeitos de integrarem os grupos serão presos.

A intervenção federal significa que a Segurança Pública do Distrito Federal será de responsabilidade da União. O presidente nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.

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Antes da decisão de Lula, ministros do Supremo já pediam intervenção federal após o início dos ataques dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) .

Conforme adiantou a coluna do Daniel Cesar , do iG , na tarde de ontem, ao menos três ministros já haviam procurado a presidente da Corte, Rosa Weber , e sugeriram, inclusive, que ela decretasse a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) , para evitar que a situação piorasse.

Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde antes do fim de seu mandato no Planalto, manifestou-se sobre os atos de vandalismo  na noite de ontem, dizendo que “depredações e invasões de prédios públicos” fogem à regra da democracia.

Em publicação nas redes sociais , ele também criticou Lula e a esquerda. “Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridas no dia de hoje, assim como as praticadas pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra”, escreveu ele no Twitter .

Extremistas são levados à Polícia Federal

Na manhã de hoje, o  grupo com bolsonaristas extremistas saiu do QG do Exército em Brasília em um comboio com cerca 50 ônibus disponibilizados pela Secretaria de Transportes do Distrito Federal. Cerca de 1,2 mil extremistas foram levados a sede da Polícia Federal (PF) para procedimento de triagem.

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O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que todos os responsáveis fossem removidos dos acampamentos bolsonaristas instalados em áreas de sede das forças armadas de todo o país.

Moraes ordenou a “desocupação e dissolução total”, em até 24 horas, sob pena de prisão dos participantes sejam presos, em flagrante, por diversos crimes como depredação do patrimônio público até a realização de atos terroristas.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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