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Congresso terá orçamento recorde de emendas no governo de Lula

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Lula durante visita aos EUA
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Lula durante visita aos EUA

Após uma negociação do Partido dos Trabalhadores com o Congresso Nacional , o orçamento para parlamentares no atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai bater de emendas neste ano, cerca 46,3 bilhões.

A negociação do petista visava garantir uma base sólida ao presidente Lula no Congresso, no entanto, os números vultosos para atender a projetos de parlamentares não garantiram ao mandatário o que ele desejava. 

Estes recursos, em 2023, susperam os números de 2020, ano que houve uma ampliação dos gastos públicos por causa da pandemia. Lula conseguiu obter os valores inéditos para negociação apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter banido o uso das emendas de relator no fim de 2022, alegando inconstitucionalidade nesse tipo de despesa. Os valores eram usados como moeda de troca no governo Jair Bolsonaro (PL).

Para 2023 havia cerca de R$ 19,4 bilhões em emendas para serem distribuídas em negociações políticas. No entanto, líderes do centrão foram surpreendidos com a decisão do STF e, a partir disso, começaram a costurar um acordo com o governo petista.

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Apesar de o STF ter extinto a forma que Bolsonaro fazia a distribuição das emendas, na prática, o Congresso manteve o controle sobre todo o dinheiro.

Parte da verba da verba foi usada para inflar as emendas individuais, que todo deputado e senador tem direito. Já a outra, passou para as mãos dos ministérios de Lula.

Apesar do O PT ter apresentado o acordo como uma divisão igualitária. Articuladores  políticos do governo admitem que, nos bastidores, dos R$ 9,8 bilhões que foram herdados pelos ministérios após a decisão do STF serão usados para atender pedidos de parlamentares, ou seja, esse valor também irá para os parlamentares. 

No entanto, o governo de Lula não é obrigado a executar esses R$ 9,8 bilhões de acordo com os pleitos de membros da Câmara e do Senado.

Mas, como o petista quer ampliar o apoio no Congresso, o Palácio do Planalto, inclusive, já prevê usar parte do dinheiro para cumprir promessas de emendas feitas por Lira  cadurante a sua campanha à reeleição da Câmara e acordo políticos feitos no ano passado, antes da decisão do STF.

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Outro ponto importante é que, além de manter poder sobre os recursos que eram para emendas de relator, o Congresso também conseguiu aumentar e turbinar outro mecanismo: as emendas de comissão.

Os valores destinados saltaram de R$ 400 milhões no ano passado para cerca de R$ 7,6 bilhões neste ano após a posse do atual governo. O que significa que a cúpula da Câmara e do Senado assegurou mais uma fatia do Orçamento para os interesses parlamentares.

O dinheiro das emendas de comissão será dividido de acordo com alianças políticas, toda a operação será comandada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do Orçamento e assumiu a presidência de uma comissão que detém quase todo o bolo dessas emendas.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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