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Conselheiros nomeados por Lula assumem Comissão de Ética

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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República tem três novos conselheiros. Os indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomaram posse nesta segunda-feira (13). O grupo conta com sete integrantes e tem como função analisar a postura de servidores públicos federais.

No dia 7 de fevereiro, o atual governante do Brasil demitiu três dos sete membros do colegiado que foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). Célio Faria Júnior e João Henrique Nascimento de Freitas possuem grande relação com o antigo governante do país e foram nomeados no final do ano passado.

Os novos conselheiros são Bruno Espiñeira Lemos, advogado que fez parte do grupo de Transparência, Integridade e Controle na transição de governo, Kenarik Boujikian, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Manoel Caetano Ferreira Filho, jurista e procurador aposentado do Paraná.

Edson Leonardo Dalescio Tales Sá, atual presidente do colegiado, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, Francisco Bruno Neto e Edvaldo Nilo de Almeida foram nomeados por Bolsonaro, mas seguem na comissão. Nenhum membro é remunerado.

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Qual é a função da comissão?

A Comissão de Ética Pública Criada surgiu em 1999 após o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinar um decreto. O grupo é responsável por averiguar a conduta de servidores públicos federais e administrar a aplicação do CCAAF (Código de Conduta da Alta Administração Federal)

Os membros do conselho são nomeados pelo presidente da República e precisam atender os seguintes critérios: idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.

O colegiado também se posiciona quando é consultado sobre a existência de conflito de interesses. Caso identifiquem esse problema, o grupo pode determinar a obrigatoriedade de cumprimento de quarentena quando o servidor público sai do serviço público. Os sete conselheiros ainda apuram denúncias.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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