Brasil e Mundo
CPI dos Atos Antidemocráticos remarca depoimento de Anderson Torres
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os atos antidemocráticos, de 8 de janeiro, remarcou o depoimento do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres para o dia 23 de março. As declarações de Torres haviam sido agendadas para esta quinta-feira (16) por parlamentares da Câmara Legislativa do Ditrito Federal (CLDF).
A data do depoimento do ex-ministro do antigo governo coincidiu com o dia em que ele vai depor em uma ação de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por conta da ausência de Torres, os parlamentares devem ouvir apenas o depoimento do coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime, que é chefe do Departamento Operacional da corporação. Naime foi preso durante uma operação da Polícia Federal. Ele é suspeito colaborar com os atos golpistas de 8 de janeiro e de se omitir diante do enfrentamento da situação.
O advogado de Torres afirma que eles ainda estão decidindo sobre a presença dele na CPI. No entanto, distritais informaram que o ex-secretário entrou em acordo com a CLDF para depor, desde que não ocorresse de forma pública.
Anderson Torres iria ser ouvido na última quinta (9). No entanto, na terça-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que ele não comparecesse ou que ficasse em silêncio, caso optasse por ir à Casa.
Segundo a decisão do ministro do STF, Torres está preso desde o dia 14 de janeiro e a lei não permite “conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios/depoimentos”.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias