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CPI dos atos golpistas: equipe de Torres será ouvida nesta quinta

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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

As oitivas da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos  atos golpistas começam nesta quinta-feira (2), às 10h, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Neste primeiro dia, a equipe do ex-ministro da Justiça Anderson Torres será ouvida.

Os depoimentos serão do secretário adjunto de Segurança Pública do DF, Fernando de Souza, e a ex-subsecretária de inteligência Marília Ferreira. Torres será ouvido somente no segundo dia de oitivas, que será no dia 9 de março.

A CPI foi criada para investigar os atos golpistas que depredaram os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 8 de janeiro .

Veja os convocados para depor na CPI neste mês de março:

  • 9 de março: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário do Distrito Federal, Anderson Torres;

  • 16 de março: coronéis Jorge Eduardo Naime e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;

  • 23 de março: Júlio de Souza Danilo, ex-secretário de Segurança Pública do DF e Jorge Henrique da Silva Pinto, tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal;

  • 30 de março: Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF.

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A comissão também aprovou a convocação de Antônio Cláudio Alves, suspeito de quebrar o relógio francês do século XVII, dado a Dom João VI, no Palácio do Planalto. Contudo, ele está preso em Uberlândia (MG) e deve depor somente em abril.

Prisão de Torres

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, está preso desde o dia 14 de abril , quando retornou de férias dos Estados Unidos.

Torres teve prisão decretada por maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) após os atos golpistas em Brasília. Ele exercia o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na ocasião, mas foi exonerado no mesmo dia pelo governador afastado Ibaneis Rocha. 

A suspeita é que Torres, em conjunto com setores da Polícia Militar do DF e de militares, tenha ajudado na ação. Ele nega.

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“Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, escreveu no dia em que teve sua prisão decretada.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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