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CPMI do 08/01: Eliziane Gama quer notícia-crime contra ex-PRF

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Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
Bruno Spada/Câmara dos Deputados – 06/06/2023

Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), informou nesta quinta-feira (22) que vai incluir no relatório final da comissão uma sugestão de notícia-crime contra o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

A senadora acredita que o ex-policial pode ter falsificado os dados sobre as operações da PRF no segundo turno das eleições presidenciais que ele apresentou à comissão na última sessão.

“Aceitei pedido do PSOL que sugere ao MP [Ministério Público] a abertura de notícia-crime contra Silvinei Vasques por, supostamente, ter apresentado dados falsos em sua oitiva”, afirmou Eliziane.

O pedido foi motivado por uma questão de ordem do deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Ele informou que a bancada do PSOL havia solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo anterior os dados sobre as operações da PRF no dia 30 de outubro de 2022 na região Nordeste.

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“Ele mentiu ou ele forjou dados de acordo com a reposta do próprio Ministério da Justiça. O número de operações na região Nordeste foi 50% a mais do que na região Sudeste”, destacou o parlamentar. Durante o depoimento na última terça-feira (20), Silvinei Vasques informou que foram montados 694 pontos de fiscalização no segundo turno das eleições de 2022.

“O Nordeste, juntamente com o Norte, foram os locais em que a polícia menos realizou fiscalização. Onde mais se fiscalizou foi no Sudeste; depois, no Sul, no Centro-Oeste, e o Nordeste, empatado com o Norte, ficou em quarta posição”, informou o ex-policial.

Isso tudo porque existe a suspeita de que a PRF tentou dificultar o transporte de eleitores na região Nordeste, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva historicamente tem mais votos.

Veracidade dos dados

Acolhendo pedido do deputado Pastor Henrique Vieira, o presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), pediu hoje que a secretaria da Comissão entre em contato com o ex-PRF para “requerer ao depoente da sessão passada que encaminhe a essa comissão qual a fonte que ele se valeu para trazer essas informações”. Segundo o Código Penal brasileiro, “fazer afirmação falsa” na condição de testemunha é crime sujeito a prisão de 2 a 4 anos mais multa.

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Fonte: Política Nacional

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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