O ex-deputado federal Daniel Silveira foi transferido na manhã desta quarta-feira (8) ao presídio Bangu 8 , no Complexo Penitenciário Gericinó. O ex-parlamentar está detento desde a última quinta (2) por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Silveira está na mesma unidade que ex-vereador Gabriel Monteiro e o presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson. O ex-deputado esperava a definição da sua transferência. Ele estava no presídio de Benfica, localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Por ser ex-policial militar, a defesa de Silveira tentou levá-lo para o Batalhão Especial Prisional, em Niterói. Inclusive, ele ficou preso duas vezes no local durante seu mandato. O argumento usado é que o ex-parlamentar não teve seu processo julgado sobre sua expulsão da corporação.

Daniel foi desfiliado do PTB nesta quarta. O partido decidiu retirá-lo por causa da sua prisão. Porém, Roberto Jefferson segue como presidente de honra da legenda.

Prisão de Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) determinou a prisão em razão do descumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, disse que o ex-parlamentar agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais da Corte.

Moraes ressaltou ainda que Silveira danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou atacando o STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, “colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”.

Nas eleições de 2022, Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro , recebeu 1,5 milhão de votos, mas não foi eleito. Ao ficar sem mandato, ele perdeu o foro privilegiado.

Em fevereiro de 2021, o ex-deputado foi preso em flagrante por ordem do STF após gravar um vídeo ofendendo ministros da Corte e em defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5) , um dos atos mais repressivos da ditadura militar. Ele foi solto em novembro, permanecendo a maior parte do tempo em prisão domiciliar, sendo obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Em abril de 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

Indulto de Bolsonaro

No dia seguinte a condenação, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto a Daniel Silveira , que significa o perdão da pena e pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto.

Com o indulto, a prisão foi posteriormente revogada. O ministro do STF, Alexandre de Moraes então proibiu que Silveira utilizasse qualquer rede social. O ex-deputado também descumpriu a proibição de uso das redes sociais. Ele utilizou a conta da esposa para atacar o magistrado.

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Fonte: IG Política