Brasil e Mundo
Defesa de Anderson Torres pede revogação da sua prisão preventiva
A defesa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Ditrito Federal, solicitou formalmente junto ao STF (Supremo Tribunal Fedeal) a revogação da sua prisão preventiva.
O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) está detido desde o dia 14 de janeiro deste ano. A determinação da sua detenção foi feita no dia 10 de janeiro, pelo ministro Alexandre de Moraes.
A suspeita é que Torres, em conjunto com setores da Polícia Militar do DF e de militares, tenha ajudado a ação dos terroristas bolsonaristas. Ele nega. A Advocacia-Geral da União (AGU), por exemplo, pediu a prisão de Anderson Torres por omissão na repressão aos ataques.
Os advogados de Torres afirmam que ele está disposto a entregar o seu passaporte e colocar à disposição da Justiça seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Eles também afirmam que a detenção do ex-ministro enquadra-se em um constragimento ilegal.
O documento também ressalta que a liberdade do ex-secretário não representa “qualquer risco à persecução penal”, e que ainda faltam indícios da relação direta do preso com os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Crítica ao plano de segurança nos atos de 8 de janeiro
Anderson Torres disse, em depoimento prestado à Polícia Federal (PF) no dia 2 de fevereiro, que houve uma “falha grave” na execução do plano de segurança do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) , no dia 8 de janeiro.
Ele informou que no dia 6 de janeiro se reuniu com o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, com a secretária distrital de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, e com a subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública, Cíntia Queiroz de Castro.
Na conversa, ficou acordado que o Exército e o Governo do Distrito Federal trabalhariam, a partir do dia 10 de janeiro, para desmobilizar as pessoas em acampamentos em frente aos Quartéis, começando pela população “vulnerável e moradores de rua”. Entretanto, o cronograma foi atropelado pelos fatos.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias