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Delegados dizem a Flávio Dino que preferem Justiça e Segurança juntas

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Flávio Dino, ex-governador do Maranhão
MARCOS CORRÊA/ PR

Flávio Dino, ex-governador do Maranhão

A equipe técnica responsável pela área da Justiça e Segurança Pública na transição do governo eleito Lula se reuniu com membros da Polícia Civil dos 26 estados e do Distrito Federal nesta quarta-feira (7). Os representantes apresentaram as demandas da categoria e disseram que são favoráveis que os dois setores sigam em um único ministério.

O senador eleito Flávio Dino (PSB), que é coordenador do grupo técnico, informou aos integrantes da reunião que há uma proposta de fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Pública. O ex-governador do Piauí explicou que o plano é oferecer aos policiais mais espaços para intercâmbio de informações e melhor desempenho na investigação de crimes.

Dino ainda discutiu sobre a política de flexibilização de porte e posse de armas do governo Bolsonaro. Todas as pessoas presentes concordaram que é necessária uma revisão gradual da legislação sobre o assunto. A intenção é diminuir a violência com arma de fogo.

A visão de Flávio Dino sobre o Ministério da Justiça e Segurança Pública

Flávio Dino já afirmou que é favorável que o Ministério da Justiça e Segurança Pública continuem unificados.  Porém, o senador eleito relatou que, caso Lula decida separar os setores,  é preciso que as duas pastas trabalhem juntas.

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“Tecnicamente, eu sempre defendi o modelo de integração porque eu fui juiz federal criminal, aqui em Brasília inclusive, e sei que só existe política pública de segurança integrada com Justiça e em diálogo com as instituições com os outros poderes”, comentou.

“Claro, a integração pode se dar com 2 ministérios? Pode. Agora, separar no sentido de imaginar que são funções estanques é um equívoco metodológico, equívoco político e conduz à ineficiência”, falou.

Wellington Dias tem opinião contrária

O senador eleito Wellington Dias (PT) se posicionou na terça (6) a favor da separação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública.

“Não é razoável que se jogue nas costas dos estados a responsabilidade de um tema que é impossível de se resolver só pelos estados. A pessoa que comanda o primeiro comando da capital no Piauí, por exemplo, está presa em Campinas, em São Paulo, para se ter uma ideia. Isso é uma realidade no país. Defendo, e o Fórum dos Governadores também defende, que tenhamos uma área para cuidar com total prioridade do tema da segurança. Eu entendo que sim (é preciso de um ministério à parte)”, comentou.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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