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Deputado apresenta projeto para suspender decreto de Lula sobre armas

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Lula assinou decreto que revogou medidas que facilitavam o acesso a armas e munições
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Lula assinou decreto que revogou medidas que facilitavam o acesso a armas e munições


O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou, nesta terça-feira (3), um pedido na Câmara dos Deputados que busca sustar, ou seja, suspender o  decreto do presidente Lula (PT) que revoga normas que facilitavam o acesso às armas e munições. 

O parlamentar bolsonarista apresentou à Câmara um PDL (Projeto de Decreto Legislativo), medida que pode alterar medidas que são de responsabilidade do Poder Legislativo sem que a decisão passe pelo chefe do Executivo. 

A aprovação de um PDL depende de uma votação onde a 257 dos 513 deputados votem a favor do texto apresentado.


Nas suas redes sociais, o deputado afirmou que o decreto assinado pelo petista tem caráter “revanchista”, e que a revogação foi feita de maneira abusiva pelo presidente que tomou posse no dia 1° de janeiro. 

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“Pra sustar os termos do Decreto 11366/23, q de forma abusiva restringiu a compra de armas, suspendeu registros CACs e escolas de tiro, editado em tom flagrantemente revanchista e sem estudo técnico, apresentei ontem 02.01.23, na @camaradeputados, PDL sustando o aludido decreto”, escreveu na sua conta oficial do twitter. 

Decreto revogado por Lula

O presidente Luiz Inácio lula da Silva  revogou por decreto as normas que facilitaram e ampliaram a compra de armas de fogo e munição pela população no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Essa foi uma das primeiras medidas assinadas por Lula no último  domingo, 1º de janeiro, após assumir o comando do país e tomar posse como presidente no Palácio da Alvorada.

O decreto suspende a aprovação de novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares ; reduz os limites de quantidade para compra de armas e munição de uso permitido; suspende a criação de novos registros de clubes e escolas de tiro; suspende a concessão de novos registros para CACs; cria um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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