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Deputado entra com pedido de impeachment contra Lula na Câmara

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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é alvo de processo de impeachment
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 12/01/2023

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é alvo de processo de impeachment

O deputado federal Sanderson (PL-SP) entrou nesta quinta-feira (25) com um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por chamar a destruição da ex-presidente Dilma Rousseff de ‘golpe’. Esse é o primeiro pedido de impeachment contra Lula e o documento já chegou na mesa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), que deve optar pelo engavetamento.

Sanderson atribui crime de responsabilidade à Lula e ressalta que o processo que culminou no impeachment de Dilma foi legal e reconhecido pelo Judiciário. O parlamentar lembra que o termo ‘golpe’ se refere apenas aqueles que foram retirados de seus cargos fora das regras da Constituição.

“O atual presidente da República ataca de forma raivosa, abjeta e contraria a verdade, a democracia brasileira, o Congresso Nacional e também o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um discurso absolutamente mentiroso, falso em toda sua extensão, que não pode ser aceito por este Parlamento”, aponta o deputado.

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Em sua viagem para o Uruguai, Lula tratou a saída de Dilma Rousseff (PT) e acusou o ex-presidente Michel Temer de articular o impeachment da petista. Além das falas, o site do Palácio do Planalto tratou a decisão dos congressistas como ‘golpe’.

Adversários pedem apuração

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por chamar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff de ‘golpe’. Para Kataguiri, a informação dada pelo petista é classificada como ‘fake news’.

Em seu pedido, o parlamentar afirmou que o impeachment de Dilma tramitou regularmente no Congresso Nacional e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou a constitucionalidade do processo.

Já o PSDB entrou com pedido junto a Justiça Federal pedindo a retirada do termo “golpe” usado no site do Planalto. O partido tucano alega que definir o processo de deposição da petista como de caráter golpista fere a Constituição.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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