Brasil e Mundo
Dilma não devolveu seis presentes chefes de Estado à União, aponta TCU
A ex-presidente Dilma Rousseff deixou de devolver seis presentes de chefes de Estado para a União, aponta um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi divulgada pela CNN e confirmada pelo iG.
Segundo o TCU, a ex-presidente foi cobrada por 144 presentes que teria recebido quando comandou o Palácio do Planalto entre 2011 e 2016. Três anos mais tarde, o Planalto informou que apenas seis presentes foram incorporados ao acervo pessoal de Dilma.
Em 2020, ministros da Corte decidiram não cobrar a devolução dos presentes da ex-presidente. Se somados, os bens têm valor estimado de R$ 4.873, o que foi considerado irrisório pelo TCU.
Entre os presentes que estão com a ex-presidente estão dois relógios de mesa, um com caixa circular em aço inox e outro com porta canetas, e uma travessa de madeira. Uma rede de descanso, um painel em tapeçaria e uma pintura em tecido completam a lista de presentes que ficaram com Dilma Rousseff.
Bolsonaro é alvo de inquérito
O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de incorporar ao seu acervo pessoal um pacote de joias no valor de R$ 500 mil, doadas pelo governo da Arábia Saudita. Bolsonaro ainda teria intermediado e envolvido ministros e servidores para conseguir a liberação de outro pacote de joias para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Segundo uma reportagem de “O Estado de S. Paulo”, o pacote de Michelle está avaliado em R$ 16,5 milhões. Entre os presentes, estavam um anel, colar, relógio e brincos de diamantes.
Os bens foram entregues pelo governo saudita após uma viagem de Bolsonaro e seus ministros aos árabes em outubro de 2021.
Ao chegar ao Brasil, as peças foram aprendidas na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na mochila de um assessor de Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia. Ele ainda tentou usar o cargo para liberar os diamantes, entretanto, não conseguiu reavê-los, já que no Brasil a lei determina que todo bem com valor acima de US$ 1 mil seja declarado.
Diante do fato, o governo Bolsonaro teria tentado quatro vezes recuperar as joias, por meio dos ministérios da Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores. O então presidente chegou a enviar ofício à Receita Federal, solicitando que as joias fossem destinadas à Presidência da República.
Na última tentativa, três dias antes de deixar o governo, um funcionário público utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar até Guarulhos. Ele teria se identificado como “Jairo” e argumentado que nenhum objeto do governo anterior poderia ficar para o próximo.
Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias
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