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Dino diz que governo Lula recuperará “lista suja” do trabalho escravo

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Flávio Dino
José Cruz/Agência Brasil

Flávio Dino


O ministro da Justiça e da Segurança Pública , Flávio Dino (PSB-MA), disse nesta quinta-feira (2) que o governo Lula fará o retorno da “lista suja”. O documento reúne empresas e pessoas que utilizam trabalho em condições análogas à escravidão . A fala ocorre dias depois do caso em Bento Gonçalves (RS).

“A chamada lista suja voltará a ser elaborada. O ministro [Luiz] Marinho, do Trabalho, com a fiscalização do trabalho, com certeza está atento a essa dimensão”, contou o ministro em entrevista à GloboNews.

A frase de Dino foi feita no momento em que ele comentava o episódio dos trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves.  Mais de 200 pessoas estavam em condições análogas à escravidão.

A “lista suja” surgiu em 2004 e era publicada a cada seis meses pelo Ministério do Trabalho. Porém, mudanças ocorreram nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Em 2017, a gestão do emedebista alterou a regulamentação do cadastro de empresas. A divulgação só podia ser feita por uma “determinação expressa do ministro do Trabalho”. No entanto, uma decisão judicial ordenou que o governo federal disponibilizasse o documento.

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Em 2020, o Supremo Tribunal Federal afirmou que era constitucional a portaria de 2016, ou seja, a lista poderia ser divulgada sem aprovação de ministro. Só que, em 2021, o governo Bolsonaro passou a dificultar o acesso aos dados, apesar de divulgar algumas informações.

No ano passado, por exemplo, mais de 2,5 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatadas.

Flávio Dino diz que é possível usar a lista para impedir crédito para as empresas

O ministro da Justiça e da Segurança Pública afirmou que é possível usar a lista para impedir que empresas atuadas consigam ter crédito de bancos públicos. Dino disse que os proprietários desses empreendimentos são “maus”.

“Temos a necessidade de compreender que essas pessoas que praticam esse tipo de crime, além de estarem sujeitas às penas previstas em lei, eles são maus empresários. […] Estão atacando contra a economia”, comentou.


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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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