Brasil e Mundo
Dino nomeia ex-advogado de Lula como secretário nacional do consumidor
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino , anunciou nesta sexta-feira (16) o ex-deputado federal Wadih Damous como chefe da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. O escolhido foi presidente da OAB do Rio de Janeiro e já atuou como advogado de defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando o presidente eleito estava preso em Curitiba.
Ainda, Dino anunciou três mulheres para vagas na direção do ministério. A advogada Tamires Sampaio será a coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), Estela Aranha, que assumirá a coordenadoria de assuntos digitais, e Sheila de Carvalho, que também é advogada e será a assessora especial do ministro, além de presidir o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
O futuro ministro da Justiça também informou quem será o número 3 na pasta. Dino escolheu Diego Galdino, que exercerá a função de secretário-executivo adjunto. Ele já comandou secretarias do Estado, Cultura e Turismo, Meio Ambiente e Casa Civil.
Outros anunciados
Na última quarta-feira, Dino anunciou como número dois do ministério, o jornalista Ricardo Capelli, que atuará como secretário-executivo. Outro nome foi Marivaldo Pereira, como secretário de Acesso à Justiça.
Capelli foi secretário estadual de Comunicação do Maranhão quando Dino era governador. Ele também já presidiu a União Nacional dos Estudantes (UNE) e secretário do ministério dos Esportes nas gestões Lula e Dilma. Já Pereira é associado ao PSOL e foi secretário executivo do ministério da Justiça na gestão de Dilma Rousseff.
Posse de Lula
Nesta sexta-feira, Flávio Dino revelou que a transição trabalha para que o presidente eleito Lula da Silva ande em carro aberto na posse que ocorrerá no dia 1° de janeiro de 2023. Em entrevista para o Estadão, ele também deixou claro que não vai haver bloqueios em estradas com grande intensidade durante o governo do PT.
Com a revolta de bolsonaristas por causa da derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL), a equipe de segurança de Lula iniciou um trabalho especial para que nenhum incidente aconteça no dia da posse. Muitos lulistas passaram a questionar se o presidente eleito andará em um carro aberto. Segundo Dino, a Polícia Federal tem se organizado para que tudo ocorra dentro da normalidade.
“O planejamento vai todo nessa direção, porque ele envolve a mobilização de um grande efetivo. Estou falando de milhares de policiais e de algum tipo de diálogo com o GSI. O dia 1.º de janeiro não é um dia muito suscetível a mobilização, a não ser de quem está motivado a participar. Essa assimetria entre eventuais inconformados e aqueles que estarão festejando também é uma proteção”, explicou o futuro ministro.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias