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Dos 1.108 sigilos de cem anos da gestão Bolsonaro, 413 são indevidos

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Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o dia 30 de dezembro de 2022
Alan Santos/PR

Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o dia 30 de dezembro de 2022

Levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil aponta que, dos 1.108 sigilos de cem anos impostos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 413 são considerados indevidos .

A organização não-governamental recolheu os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a pesquisa foi divulgada inicialmente pelo UOL.

Os dados foram disponibilizados após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter determinado à Controladoria Geral da união (CGU) a análise de todos os sigilos de cem anos estabelecidos no governo Bolsonaro. A ONG obteve dados a partir de 2015.

De acordo com os dados, o governo Bolsonaro é responsável por 80% dos sigilos de cem anos decretados no país desde 2015, que somam, ao todo, 1.379.

Os governos Dilma e Temer somam, juntos, 93 sigilos centenários impostos – destes, 34 são considerados irregulares. Quando assumiu a presidência, Temer decretou sozinho 178 sigilos, sendo 93 considerados indevidos.

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O ano em que Bolsonaro mais usou da medida foi em 2021, durante a pandemia de Covid-19. Na época, decretou 342 sigilos, sendo 79 destes considerados irregulares.

Em contrapartida, o ano em que a gestão de Bolsonaro mais somou decretos irregulares foi o primeiro de seu mandato, em 2019. Dos 303 sigilos decretados, 140 foram considerados indevidos.

Para usufruir da medida, o governo do ex-presidente usava o artigo 31 da LAI. O trecho da lei restringe a divulgação de informações pessoais, sem interesse público.

Com isso, colocava sob segredo por um século informações como o acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto às reuniões feitas pelo presidente com pastores que negociaram verbas no Ministério da Educação.

De acordo coma ONG Transparência Brasil, o argumento não faz sentido. Isso porque o governo deveria tornar as informações públicas e ocultar apenas os dados pessoais do envolvido.

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Dados sobre a saúde de Bolsonaro também foram colocados sob siglo centenário. O ex-presidente não pretendia compartilhar informações sobre exames de Covid-19, cartão de vacinação do ex-presidente, afastamento para cirurgia, uso de cloroquina e ivermectina e utilização de pseudônimo para atendimentos médicos.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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