Brasil e Mundo
Eleições no Senado: Pacheco fala em colocar ‘limites’ entre os Poderes
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está concorrendo à reeleição no cargo de presidente do Senado Federal e, nesta quarta-feira (1), fez o seu discurso de candidato antes das eleições da Casa.
Na sua fala, Pacheco citou o Poder Judiciário ao afirmar que o papel do parlamento é “legislar” e que devem ser impostos “limites” de atuação aos Três Poderes.
“Em relação ao poder Judiciário, devemos cumprir nosso papel verdadeiro, nosso dever de legislar, há que se legislar para colocar limites aos poderes. Se há um problema em relação às decisões monocráticas do STF, legislemos sobre isso. Se há problema nos pedidos de vista, legislemos. Se há problema de competência, legislemos sobre isso”, pontuou.
O senador destacou enfatizou ainda os valores que seguiu ao longo do sue mandato como presidente do Senado, entre eles a defesa do Estado Democrático de Direito e também da democracia.
“Cumprir os compromissos que fiz desta tribuna e do juramento que fiz ao assumir o mandato de senador. De defender a República, seus fundamentos. De defender o Estado de Direito, de defender a democracia, de defender a federação, que é o papel desta casa. De defender o povo brasileiro”, ressaltou.
Pacheco conta com o apoio do governo Lula na disputa pela liderança da Casa e, após a dessitência de Eduardo Girão (Podemos-CE) , tem como adversário apenas Rogério marinho (PL-RN).
A cúpula do Planalto acredita que o político que busca a reeleição tenha cerca de 50 votos, o que daria a vitória ao mineiro ainda no primeiro turno. Já Marinho conta com 33 votos, na teoria. Além do próprio partido, o PL, o ex-ministro de Jair Bolsonaro conta com apoios do Progressistas, Republicanos e pares do MDB, União Brasil e PSD.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias