Brasil e Mundo
Eleições: termina hoje prazo para justificar ausência no 2º turno
Os brasileiros que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, em 30 de outubro de 2022, têm até esta segunda-feira (9) para justificar a ausência e regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
O eleitor pode fazer a justificativa por meio do aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica , nos portais da Justiça Eleitoral ; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.
O voto é obrigatório para as pessoas que têm entre 18 e 70 anos e cada turno é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral . Dessa forma, mesmo que o eleitor já tenha justificado a ausência no primeiro turno e, caso também não tenha comparecido aos pontos de votação no segundo, ele ainda precisa emitir uma nova justificativa.
Para que o eleitor esteja com a situação regularizada, é preciso ter votado nos dois turnos ou justificado a(s) ausência(s).
Os brasileiros que estiverem com a situação irregular frente à Justiça Eleitoral ficam impedidos de emitir o certificado de quitação eleitoral e também não conseguir fazer a emissão de documentos como o de identidade ou passaporte.
Resultado do segundo turno
Ao final do segundo turno , de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , Lula foi eleito com 60.345.999 votos (50,90%) , em uma disputa acirrada com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , que marcou 58.206.354 votos (49,10%).
Depois de 20 anos de sua primeira vitória, Lula venceu novamente o pleito e governará o Brasil pela terceira vez.
Desde a redemocratização, essa é a nona eleição. Pela primeira vez, o presidente em exercício que tentou a reeleição não terminou eleito . Além disso, como apontou o iG , os líderes nas pesquisas sempre terminaram eleitos .
Lula tomou posse no dia 1º e, junto ao vice-presidente empossado, Geraldo Alckmin (PSB), assinou o termo de posse.
A cerimônia, sediada no Congresso Nacional, em Brasília , foi presidida por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado .
Antes de chegar ao Congresso Nacional, Lula desfilou em carro aberto ao lado da primeira-dama Janja, de Alckmin e da esposa do vice-presidente, Lu Alckmin .
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias