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Em posse, Dino promete resolver caso Marielle: ‘Questão de honra’

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Ministro da Justiça, Flávio Dino
José Cruz/Agência Brasil – 27/12/2022

Ministro da Justiça, Flávio Dino

Em cerimônia nesta segunda-feira (2), o senador eleito  Flávio Dino (PSB) tomou posse como ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . O evento ocorreu no Salão Negro da sede da pasta.

Em discurso, Dino prometeu proteger os mais pobres e minorias e defendeu o desarmamento, além de ter prometido elucidar o caso da vereadora Marielle Franco .

Marielle e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro . Segundo as investigações do caso, a vereadora foi seguida e o carro em que ela estava foi atingido por 13 disparos.

Na declaração, Dino disse ter prometido à ministra da Igualdade Racial de Lula, Anielle Franco , não poupar esforços para prender os culpados e os mandantes da morte de sua irmã Marielle .

“Disse à ministra Anielle e à sua mãe [Marinete] que é uma questão de honra do estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis, e a polícia federal assim atuará, para que esse crime seja desvendado definitivamente e que saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro. Eu sei o que é perder um filho”, disse o ministro.

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Ao ouvir a fala do ministro, Anielle chorou na plateia.

Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos preventivamente acusados do crime .

Em um discurso de aproximadamente 25 minutos, Flávio Dino afirmou que vai liderar um “ministério da paz, da pacificação nacional” e destacou a defesa da democracia e a promessa se punir crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.

“Atos terroristas, crimes contra o Estado Democrático de Direito, incitação de animosidade entre as Forças Armadas, os poderes constitucionais e as instituições civis são crimes políticos gravíssimos. São inafiançáveis, imprescritíveis e permanentemente sobre a mesa do Ministério da Justiça, de acordo com aquilo que a lei manda.”

Na ocasião, ele agradeceu ao presidente Lula por ter sido escolhido para comandar a pasta da Justiça e disse lamentar pelas pessoas que foram contra a eleição do petista.

“Quero agradecer muito e dizer do meu orgulho de servir o governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, nosso presidente da República. Que subiu a rampa e de lá governa a nossa nação. Lamento muito por todos que apostaram contra e hoje estão pagando as apostas, patrimoniais ou não”, disse.

A cerimônia da posse de Dino contou com um reforço na segurança por parte da Força Nacional

A atuação das tropas federais no interior do Palácio, com o objetivo de “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, foi assinado na sexta-feira (30), pelo então ministro em exercício, Antonio Ramirez Lorenzo. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) aconteceu apenas nesta segunda-feira.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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