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Entenda o que é a diplomação oficial do TSE

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Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 30/10/2022

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Nesta segunda-feira (12), será realizada a cerimônia de diplomação  do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. A solenidade, que está marcada para as 14h no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formaliza a eleição dos candidatos e marca o fim de todo o processo eleitoral.

No evento, ambos irão receber um certificado atestando a legitimidade das eleições, o que os torna aptos a tomar posse no dia 1º de janeiro. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, é quem deve assinar o diploma que atesta terem sido Lula e Alckmin eleitos pelo voto popular.

O evento terá um forte esquema de segurança e mais de 100 convidados. Lula falou sobre a cerimõnia no Twitter:


O que é a diplomação?

A diplomação é a solenidade em que é entregue um certificado ao candidato eleito, atestando que ele pode tomar posse do cargo. A cerimônia é a confirmação da Justiça Eleitoral de que as eleições foram legítimas e os eleitos podem exercer suas funções a partir do próximo ano.

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De acordo com o Código Eleitoral, no diploma deve constar o nome do candidato, o partido e o cargo para o qual foi eleito.

A cerimônia de diplomação está prevista no art. 215 da lei eleitoral. Além disso, ela só pode acontecer depois que a justiça eleitoral analisar todo o pleito.

A solenidade acontece tanto para os cargos de presidente e vice-presidente quanto para governador e vice-governador. No caso dos representantes das unidades federativas, a cerimônia acontece nos 27 tribunais regionais eleitorais do país. Todos os eleitos no pleito deste ano deverão ser diplomados em seus respectivos cargos até 19 de dezembro, conforme prazo previsto nas normas eleitorais.

Entre os impedimentos para a diplomação está o indeferimento do registro de candidatura, mesmo que haja recursos pendentes. Por outro lado, não impedem a diplomação eventuais recursos que pesem contra a realização do ato. Pelo Código Eleitoral, é possível recorrer da expedição de diploma caso seja encontrada alguma causa de inelegibilidade nova, ainda não averiguada pela Justiça Eleitoral.

Na última terça-feira (6), ao proclamar Lula e Alckmin eleitos, Moraes destacou não constarem no TSE recursos contra a expedição dos diplomas dos dois.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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