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Ex-secretário de Bolsonaro vai devolver relógio de luxo recebido

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Caio Megale, ex-secretário de Desenvolvimento da Indústria e Comércio
Washington Costa/ Ministério da Economia – 14/08/2019

Caio Megale, ex-secretário de Desenvolvimento da Indústria e Comércio

O ex-secretário de Desenvolvimento da Indústria e Comércio e diretor de programas no Ministério da Economia do governo do  ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Caio Megale disse que vai devolver um relógio de luxo que recebeu durante viagem oficial ao Catar . O objeto da marca Cartier é avaliado em R$ 53 mil e foi um presente dado a membros da comitiva brasileira em 2019.

A devolução foi formalizada em uma carta  destinada ao Ministério da Fazenda e enviada nessa segunda-feira (6). Nela, Megale, que ocupou cargos no governo entre 2019 e 2020, pedia informações sobre quais procedimentos devem ser adotados para abrir mão do relógio , de acordo com o jornal Folha de S. Paulo .

Em março do ano passado, a Comissão de Ética Pública da Presidência havia analisado o caso e entendido que os membros da comitiva não precisavam devolver os presentes . O caso acabou chegando à Comissão após Megale levantar dúvida quanto a ser ético ou não ficar com o relógio da Cartier.

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Ele disse ter recebido o  presente um mês após a viagem , por meio de um ajudante de ordens da Presidência.

O caso, porém, terminou em empate na Comissão, então coube ao presidente, André Ramos Tavares, decidir. De acordo com ele, a comitiva não precisava devolver os relógios e isso não seria uma “flexibilização da regra”, mas uma “hipótese normativa de exceção”.

Ele justificou a decisão com base em uma declaração do Ministério das Relações Exteriores, que afirma que os presentes foram parte de uma prática usual das relações diplomáticas.

Tavares, no entanto, destacou a necessidade de se estabelecer um critério objetivo para tais situações, com a definição de um valor máximo para os presentes que podem ser aceitos devido a funções diplomáticas .

Um ano depois, no começo de março de 2023, o Tribunal de Contas de União (TCU) notificou a Secretaria-Geral e a Comissão de Ética da Presidência da República sobre os relógios de luxo recebidos por parte dos integrantes da comitiva de Bolsonaro, durante uma viagem oficial ao Catar em 2019.

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Segundo o órgão, as peças recebidas estão em “desacordo com o princípio da moralidade pública” e extrapolaram os “limites da razoabilidade”.

Além de Megale, outros membros também foram presenteados: Gilson Machado, ex-ministro do Turismo de Bolsonaro; Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores; Sérgio Ricardo Segóvia Barbosa, Contra-Almirante na Marinha Brasileira; e Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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