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Exclusivo: Defensoria Pública da União Emite Recomendação para Suspensão de Raspar Cabelos Antes da Audiência de Custódia

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12 meses atrás

2024-12-11

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Em uma ação inédita e de grande relevância para a defesa dos direitos humanos no Brasil, a Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou, no último dia 05 de dezembro, uma recomendação importante à Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Letícia Baptista Gamboge Reis. O objetivo é garantir o respeito à dignidade humana durante o processo de custódia de indivíduos detidos, suspendendo a prática da raspagem compulsória de cabelos antes das audiências de custódia.

A recomendação se baseia em preocupações legais e constitucionais, considerando que a raspagem forçada dos cabelos de pessoas custodiadas pode configurar uma violação à sua identidade, dignidade e liberdade religiosa, especialmente no caso de indivíduos transexuais, travestis, judeus ortodoxos, indígenas e rastafáris.

A Defensoria Pública, por meio de seu Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, argumenta que a prática violaria princípios constitucionais fundamentais, como a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana, além de contrapor-se a direitos internacionais de liberdade religiosa e expressão. A recomendação busca, assim, a reavaliação urgente da Portaria nº 1.191, de 19 de junho de 2008, que autoriza a prática de raspar os cabelos de detentos antes da audiência de custódia.

Esse movimento vem em resposta a denúncias recebidas pela DPU e visa não apenas proteger a integridade física e psicológica dos custodiados, mas também afirmar a responsabilidade do Estado em garantir o cumprimento dos direitos fundamentais durante o processo judicial. A recomendação solicita que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça adotem medidas para garantir que a prática de raspagem compulsória não seja mais aplicada.

A DPU também solicita a reavaliação dos protocolos existentes para assegurar que direitos à identidade e liberdade religiosa sejam respeitados de forma irrestrita, com a adoção de práticas mais humanizadas dentro do sistema prisional.

A recomendação, que visa estabelecer um novo paradigma no tratamento de pessoas custodiadas, está sendo enviada a diversas autoridades, incluindo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Departamento Penitenciário, e a Procuradoria-Geral da República, entre outras. O prazo para o cumprimento das medidas é de 15 dias.

Essa ação da DPU representa um marco significativo na luta pelos direitos das pessoas privadas de liberdade, e reforça a importância do respeito aos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro.

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Brasil e Mundo

1800 militares da Marinha do Brasil realizam Operação Furnas 2025

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1 mês atrás

2025-10-28

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Alex Cavalcante (Mochila)

A Marinha do Brasil (MB) está conduzindo, ao longo desta semana, a Operação Furnas 2025, um dos maiores treinamentos militares já realizados em Minas Gerais. A operação mobiliza cerca de 1.800 militares, além de embarcações, helicópteros, aviões de caça, drones, veículos blindados e anfíbios, em uma estrutura montada na região do Lago de Furnas, no Sul do estado.

O exercício, que seguirá até o dia 30 de outubro, conta com a participação de militares de nove países — entre eles França, Portugal, Chile e Reino Unido — e de um representante da Junta Interamericana de Defesa. O objetivo é treinar tropas e fortalecer a integração entre forças civis e militares, com foco em operações de defesa, missões de paz e ações de resposta a desastres naturais.

Ação Cívico-Social beneficiou população de São José da Barra

No último sábado (25), a Marinha promoveu uma Ação Cívico-Social (ACISO) em São José da Barra (MG), beneficiando centenas de moradores da cidade e de municípios vizinhos.

Durante a ação, foram oferecidos atendimentos médicos e odontológicos gratuitos, vacinação, aferição de pressão e glicemia, oficinas de primeiros socorros, cortes de cabelo, além de atividades educativas e culturais.

A programação contou com apresentações de cães de guerra, Banda do Corpo de Fuzileiros Navais, Fanfarra Municipal de São José da Barra e mostra de equipamentos e viaturas da Marinha, atraindo famílias e crianças durante todo o dia.

De acordo com o Capitão de Fragata Demóstenes Apostolides, diretor da Unidade Médica Expedicionária da Marinha, mais de 200 pessoas foram atendidas.

“Esse tipo de iniciativa aproxima a Marinha da população e reforça o compromisso social da instituição, que não se limita apenas à atuação militar, mas também ao cuidado e à solidariedade”, destacou o oficial.

Workshop em Passos reuniu instituições civis e militares

Na segunda-feira (27), a Marinha realizou o II Workshop Interagências de Cooperação com a Defesa Civil, na Faculdade Santa Casa de Passos (MG).
O encontro reuniu representantes da Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Eletrobras, Santa Casa de Misericórdia e universitários da região.

O evento teve como foco o intercâmbio de experiências e a troca de lições aprendidas em situações de emergência e desastres naturais, fortalecendo a integração entre órgãos civis e militares.
A programação incluiu palestras temáticas e um exercício de coordenação interagências, simulando cenários de calamidade pública.

Demonstração de Capacidades será realizada nesta quarta-feira

O ponto alto da Operação Furnas 2025 acontecerá nesta quarta-feira (29), com a Demonstração de Capacidades no Lago de Furnas.
Durante o evento, a Marinha apresentará parte de seus meios operativos, com embarcações, aeronaves, veículos blindados e anfíbios, exibindo ao público a estrutura e a preparação das forças brasileiras para atuar em diferentes tipos de cenário.

Presença e integração

Com a Operação Furnas 2025, a Marinha reforça sua presença estratégica em Minas Gerais e demonstra a importância do Lago de Furnas como área de treinamento e de integração com a sociedade civil.
As ações unem tecnologia, capacitação militar e compromisso social, fortalecendo o elo entre as Forças Armadas e a população mineira.