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Fala de Marcos do Val indica responsabilidade de Bolsonaro, diz Dino

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Ministro da Justiça, Flávio Dino
José Cruz/Agência Brasil – 27/12/2022

Ministro da Justiça, Flávio Dino

Nesta quinta-feira (2), o ministro da Justiça, Flávio Dino , afirmou que as declarações feitas pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre a suposta  proposta golpista que teria sido apresentada pelo  ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em uma reunião junto com Jair Bolsonaro fortalecem os indícios de “responsabilidade jurídica” do ex-presidente da República pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Marcos do Val hoje pela manhã que ele e Bolsonaro receberam uma proposta golpista feita por Daniel Silveira em dezembro, pouco antes da posse de Lula. De acordo com o senador, o ex-chefe do Executivo havia concordado com a ideia de golpe que previa prender Alexandre de Moraes e não deixar que Lula tomasse posse.

“Nós temos relatos que estão se somando, sempre mencionando pessoas muito próximas a ele [Bolsonaro]. O delegado competente do caso, o próprio Ministério Público e o Poder Judiciário vão levar em conta isto na investigação”, afirmou Flávio Dino.

“Não me cabe determinar caminhos de investigação. Mas, evidentemente, nós estamos diante de um fato novo, que fortalece a ideia de que, além da responsabilidade política, esta já evidente, há cada vez mais indícios producentes sobre a responsabilidade jurídica do ex-presidente da República e de um pessoal ligado a ele”, completou o ministro.

A declaração de Dino foi feita no Senado, onde acompanhou a eleição da nova direção da Casa.

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Flávio Dino ainda relembrou outro episódio relacionado a atos golpistas: a minuta — documento que previa intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com objetivo de mudar o resultado da eleição que elegeu Lula — encontrada na casa do ex-ministro de Bolsonaro Anderson Torres. 

“São como tijolos que vão se somando na construção de edifício. Esse edifício já tem materialidade. Qual? Um golpe de Estado. Um edifício em que se arquitetava um golpe de Estado no Brasil. Agora, quem eram os arquitetos, engenheiros e mandantes da construção do edifício? A investigação vai mostrar”, concluiu.

O ministro de Lula ainda apontou que a declaração de Marcos do Val é “gravíssima”.

“É claro que não se pode dizer que todas as pessoas participaram de tudo, mas temos muita clareza, muita nitidez, que havia infelizmente um núcleo – inclusive dentro da política – dedicado a rasgar a Constituição e tentar dar um golpe de Estado no Brasil”, afirmou.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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