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Flávio Dino anuncia Edmar Camata como futuro diretor-geral da PRF

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Edmar Camata
Divulgação: secom

Edmar Camata

Flávio Dino (PSB) , futuro ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , anunciou nesta terça-feira (20) que o novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal ( PRF ) será Edmar Moreira Camata .

Camata é agente da PRF desde 2006. Desde janeiro de 2019, está afastado da função, pois assumiu a Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo.

O futuro diretor-geral é formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Nesta terça-feira, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) exonerou do cargo de diretor-geral da PRF Silvinei Vasques , ele se tornou réu por improbidade administrativa por pedir votos para Bolsonaro durante as campanhas eleitorais deste ano, enquanto ocupava a liderança da corporação.

No inquérito, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a entrar na Justiça pedindo o afastamento de Vasques do cargo, dizendo que os bloqueios feitos por manifestantes bolsonaristas contra o resultado das eleições contribuíram para o “clima de instabilidade e confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores”. Ele é acusado de prevaricar frente aos atos antidemocráticos registrados em todo o país.

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Segundo o MPF, desde o início das campanhas, Vasques vinha usando as redes sociais para fazer postagens de cunho eleitoral e, nas vésperas do segundo turno, pediu explicitamente votos para o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro.

Com a demissão de Vasques, o atual chefe do Executivo nomeou Márcio Nunes de Oliveira  para comandar a PRF por mais 11 dias, até que Edmar Camata tome posse do cargo.

Nomeações de Dino

O futuro ministro da Justiça nomeou também nesta terça-feira o advogado Augusto de Arruda Botelho como secretário nacional de Justiça. Ele agradeceu o convite pelas redes sociais.

“Recebi – e aceitei honrado e emocionado – o convite para ser o novo Secretário Nacional de Justiça. Agradeço imensamente a confiança do futuro Ministro @FlavioDino. Muito trabalho pela frente!”, escreveu o advogado no Twitter.

Botelho é especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, em Direito Penal pela Universidade de Salamanca e mestrando em Direito Penal Econômico na FGV.

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Nas últimas semanas, Dino já havia anunciado outros nomes para compor a pasta. Foram eles:

  • O delegado da Polícia Federal Andrei Rodrigues como novo diretor-geral da PF;

  • O jornalista Ricardo Cappelli como secretário-executivo do ministério – número dois na escala de comando, abaixo apenas do próprio ministro;

  • O auditor federal Marivaldo Pereira como secretário de Acesso à Justiça;

  • Diego Galdino como secretário-executivo adjunto da pasta;

  • Tamires Sampaio vai comandar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci);

  • Wadih Damous como secretário nacional do consumidor.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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