Brasil e Mundo
Flávio Dino coloca Torres contra a parede e promete pedir extradição
O ministro da Justiça e Segurança Pública , Flávio Dino (PSB-MA), relatou nesta sexta-feira (13) vai esperar até a próxima segunda (16) para que o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres , se apresente para a Polícia Federal.
Segundo o ex-governador do Maranhão, se Torres não estiver no Brasil até o começo da próxima semana, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começará a fazer os procedimentos para solicitar a extradição do ex-ministro. O objetivo é que o ex-chefe da Justiça preste esclarecimentos sobre o ato de terrorismo que ocorreu em Brasília no último domingo (6).
“Vamos aguardar até a segunda-feira que a apresentação [de Torres à PF] ocorra. Caso a apresentação não se confirme, por intermédio dos mecanismos internacionais, vamos deflagrar na próxima semana os procedimentos voltados à extradição, uma vez que há ordem de prisão”, comentou Dino.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a prisão de Torres. Com a repercussão da notícia, o ex-ministro da Justiça revelou, pelas redes sociais, que vai se entregar para a Polícia Federal. Ele alegou que passa férias com a família nos Estados Unidos.
Qual o motivo do pedido de prisão de Torres?
Anderson Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando aconteceu o ato terrorista no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. A invasão e depredação foram feitas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), que defendem um golpe para que Lula seja retirado do cargo.
Há grandes suspeitas que o aliado de Bolsonaro, em conjunto com grupos da Polícia Militar do DF, tenha facilitado a ação dos terroristas. O coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PM do Distrito Federal, também teve a prisão decretada por Moraes e já se apresentou para as autoridades.
Alexandre de Moraes também foi responsável por decretar o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal.
Todas as decisões feitas pelo ministro foram colocadas em plenário para votação dos magistrados do Supremo. A Corte determinou a manutenção das decisões de Moraes.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias