Brasil e Mundo
Flávio Dino defende união entre a Segurança Pública e a Justiça
O ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB) defendeu que as áreas de Justiça e Segurança Pública trabalhem em conjunto no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista para jornalistas no CCBB ( Centro Cultural Banco do Brasil ), em Brasília, ele explicou quais motivos o fazem ser favorável a união dos dois setores.
“Tecnicamente, eu sempre defendi o modelo de integração porque eu fui juiz federal criminal, aqui em Brasília inclusive, e sei que só existe política pública de segurança integrada com Justiça e em diálogo com as instituições com os outros poderes”, comentou.
Na avaliação de Dino, as duas áreas precisam estar caminhando juntas para poder ter políticas públicas eficientes. Ele deixou claro que os dois setores podem ter ministérios diferentes, no entanto, é necessário que os ministros dialoguem com frequência para estarem sempre alinhados.
O ex-governador do Maranhão contou aos jornalistas que o debate sobre a junção ou não das duas pastas dura há mais de 20 anos. Porém, ele destacou que a decisão de como o tema será organizado será do presidente eleito Lula.
“Claro, a integração pode se dar com 2 ministérios? Pode. Agora, separar no sentido de imaginar que são funções estanques é um equívoco metodológico, equívoco político e conduz à ineficiência”, falou.
Flávio Dino tem sido cotado para ser ministro de Lula no ministério de Justiça e Segurança Pública. Caso as duas áreas fiquem independentes, a tendência é que o senador eleito cuide do ministério da Justiça, abrindo espaço para outro nome na Segurança Pública.
Nesta quinta-feira (17), o ex-governador, que faz parte da equipe de transição, se encontrará pela primeira vez com o atual ministro da pasta, Anderson Torres. A reunião está marcada para acontecer às 15h.
O núcleo conversará sobre diversos assuntos, como políticas públicas, crimes virtuais, segurança nas penitenciárias, segurança nas florestas brasileiras, os recursos para o setor, entre outros.
A segurança da Amazônia
Flávio Dino demonstrou preocupação em relação ao assunto. Na visão dele, é preciso aumentar a presença de agentes para impedir o desmatamento e outros crimes ambientais.
“Na medida em que o presidente Lula assume perante o mundo o compromisso de redução ou eliminação do desmatamento até 2030, isso significa que a presença das forças de segurança na Amazônia tem que se ampliar”, relatou.
“É uma consequência lógica: compromissos internacionais e nacionais que o governo federal assume em relação ao meio ambiente e em relação a Amazônia implicam necessariamente maior presença física das forças de segurança na Amazônia”, concluiu.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias