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Garcia é multado pelo TRE por uso da máquina pública durante campanha

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Rodrigo Garcia (PSDB), governador de São Paulo
Reprodução/Twitter

Rodrigo Garcia (PSDB), governador de São Paulo

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ) determinou a aplicação de multa a  Rodrigo Garcia (PSDB), atual governador do estado. O motivo é o uso da máquina pública durante a sua campanha para reeleição. 

O tribunal eleitoral acatou, por 4 votos a 2, uma ação movida pela coligação Juntos por São Paulo (Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PC DO B/PV) / PSB / Federação PSOL REDE (PSOL/REDE) / AGIR).

O chefe do Executivo paulista terá de pagar multa no valore de R$ 21.282,00, e Eugênio Zuliani, candidato a vice na chapa, foi punido no valor de R$ 5.320,50. A representação pedia ainda a cassação dos registros de candidatura, o que foi negado pelo Tribunal.


A punição foi estabelecida porque Garcia teria visitado prédios estaduais, tais como hospital, ambulatório, escola e quartel da Polícia Militar, e utilizado esses eventos como atos de campanha eleitoral, veiculando fotos e vídeos captados nos locais em suas redes sociais.

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A campanha de Rodrigo Garcia informou que vai recorrer da decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), argumentando que a legislação eleitoral permite a captação de imagens dentro de prédios públicos por todos os candidatos.

Transição de governo

Garcia deu início ao processo de transição com o governador eleito, Tarcísio de Freitas , durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira (17), no Palácio dos Bandeirantes.

Foi apresentado um relatório de gestão fiscal do estado, com detalhamento de todas as ações realizadas nos últimos anos. 

“Eu tenho a satisfação de passar o bastão do Governo de São Paulo para o governador Tarcísio com as contas no azul, com muitos investimentos em andamento e investimentos que se somarão a outros investimentos em políticas públicas no próximo governo”, afirmou o atual governador.

Ao final do encontro, o governador eleito agradeceu à Rodrigo Garcia e ressaltou o profissionalismo da equipe da atual gestão pelo trabalho realizado, adequando as propostas do plano de governo de Tarcísio de Freitas à realidade do orçamento atual.

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“Foi uma reunião muito proveitosa, foi uma grande largada. Tivemos a oportunidade de rememorar todos os projetos de Governo realizados, acompanhar outros em andamento, olhar a trajetória fiscal do Governo do Estado e verificar quais são as próximas ações, porque nos comprometemos em manter.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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