Brasil e Mundo
Gilmar Mendes chama escândalo das joias de “heterodoxo”
O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal , afirmou na tarde deste sábado (11) que é “muito heterodoxo” o escândalo das joias dadas pelo governo da Arábia Saudita para a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração ocorreu no 17º Seminário de Gestão Esportiva realizado na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
“É algo muito heterodoxo em tudo, mas vamos aguardar as investigações. Certamente a Polícia Federal e o Ministério Público vão se debruçar sobre isso e haverá testemunhos e declarações”, opinou o magistrado a jornalistas.
Durante o evento organizado pela FGV em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Gilmar Mendes relatou que não acredita que o STF necessite atuar no caso. Na avaliação dele, é preciso aguardar as investigações da Polícia Federal.
“A princípio, não vejo [necessidade de] nenhuma decisão no Supremo, a não ser que venha a se discutir alguma coisa em habeas corpus. Isso está sendo investigado pela Polícia Federal em primeiro grau. O inquérito vai ser acompanhado no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal”, opinou.
Gilmar Mendes e a lei dos presentes para autoridades
Gilmar Mendes foi indagado sobre o projeto de lei que tem como objetivo criar regras para presentes a autoridades brasileiras. O ministro disse que enxerga que há previsões sobre o tema.
“Se não me engano já tem regras sobre limites. Teria que olhar, eu sei que tem limites para algo do qual você (autoridade) pode se apropriar. A dada época eram 100 dólares”, comentou.
O projeto quer aproximar as regras para autoridades dos limites determinados para civis que trazem ao Brasil bens do exterior – US$ 1 mil isento de tributos. Caso a lei seja aprovada, quem descumpri-la terá que pagar multa ou ser condenado à prisão.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias