Brasil e Mundo
Gilmar Mendes nega habeas corpus coletivo para manifestantes
O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Gilmar Mendes , negou neste sábado (19), um habeas corpus coletivo para os manifestantes que realizaram atos contra o resultado das eleições 2022 .
O remédio constitucional foi feito pelo advogado Carlos Alexandre Komflahs contra o defensor é contra o ato do ministro Alexandre de Moraes , que determinou multa de R$ 100 mil para os manifestantes que continuarem impedindo o direito de ir e vir nas rodovias do país.
Komflahs alega que a decisão de Moraes é “inconstitucional” e “gerador de constrangimento ilegal”, o que segundo o advogado, reprime a livre manifestação. O texto diz que a razão pelos protestos acontece por conta da dúvida “levantada pelas Forças Armadas” sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Para Gilmar Mendes, o pedido é “inadmissível”, pois é contra uma decisão que busca “garantir o direito de locomoção”. O ministro destacou ainda que a multa não tem o objetivo de impedir manifestações pelo Brasil, mas de determinar a desbloqueio das estradas e locais públicos.
“Não bastasse, o impetrante, ironicamente, maneja o presente habeas corpus contra um ato que visa, exatamente, a garantir o direito de locomoção, a demonstrar sua integral impertinência. Não há, no ato impugnado, qualquer comando no sentido de impedir direito de reunião ou manifestação, mas de determinar a desobstrução de vias e locais públicos, com consequente aplicação de multa aos resistentes”, escreveu Mendes.
Manifestações voltam a crescer
As obstruções das estradas foram zeradas no dia 9 de novembro. No entanto, retornaram nesta sexta-feira (18). Pela manhã de ontem, havia 6 bloqueios e uma interdição nas rodovias federais do país, segundo a Polícia Federal.
Na tarde deste sábado (19), os bloqueios e interdições chegaram a 31. Segundo o último boletim da PRF, ainda persistem 23 atos pelas rodovias do Brasil. Sendo 5 bloqueios e 18 interdições. As cidades que ainda contam com as manifestações são:
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ITAITUBA/PA
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LUCAS DO RIO VERDE/MT
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CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
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SORRISO/MT
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SAPEZAL/MT
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias