Brasil e Mundo
‘Golpe rascunhado’, repercutem os políticos sobre minuta de Torres
Políticos e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repercutiram a notícia de que a Polícia Federal encontrou, na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres , uma minuta de um decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) .
A medida serviria para mudar o resultado das eleições de 2022 , o que pode ser considerada inconstitucional. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo .
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) disse que o “golpe foi arquitetado no núcleo de Bolsonaro”.
O deputado federal André Janones (Avante) tomou conhecimento da descoberta da PF e disse que o “golpe foi rascunhado”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede) afirmou que está abrindo uma petição para o Supremo Tribunal Federal investigar Anderson Torres e Jair Bolsonaro.
Ainda, o deputado federal Marcelo Freixo defendeu que a conspiração contra a democracia é crime e pediu a punição de Jair Bolsonaro.
Torres se manifesta
Após a notícia sair na imprensa, o ex-ministro se defendeu nas redes sociais, dando a entender que ele apenas analisou o documento que pedia a interferência no TSE.
“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil”, disse o ex-secretário.
Prisão de Anderson Torres
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , determinou na última terça-feira (10) , a prisão de Torres por omissão durante os atos golpistas ocorridos na Praça dos Três Poderes no último domingo (8) .
No mesmo dia, a Polícia Federal foi cumprir um mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro. Ele se encontra de férias em Orlando, nos Estados Unidos, e tinha a volta prevista para o fim do mês de janeiro.
Com a notícia da ordem de prisão, Torres afirmou nas redes sociais que irá interromper o recesso para retornar ao Brasil e se apresentar à Justiça.
“Hoje (10/01), recebi notícia de que o Min Alexandre de Moraes do STF determinou minha prisão e autorizou busca em minha residência. Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa”, escreveu na sua conta oficial do Twitter.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias