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Governo do DF: PGR defende revogação do afastamento de Ibaneis Rocha


A PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou, nesta sexta-feira (10), a favor da revogação do afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal.
O governador reeleito foi afastado do cargo por 90 dias após uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O magistrado apontou que há indícios de que Ibaneis foi omisso por não ter tomado ações para impedir os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
De acordo com a decisão do ministro do STF, o afastamento deve durar até o dia 9 de abril. No entanto, a PGR argumenta que o retorno de Ibaneis às atividades políticas não interferiria na colheita das informações que estão em andamento.
O órgão do MPF (Ministério Público Federal) pontuou ainda que a revogação do afastamento não teria o poder de obstruir as investigações e nem de colocar em risco a ordem pública ou a lei penal.
“Portanto, atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti”, pontuou Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e subprocurador-geral da República.
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Fonte: IG Política


ARTIGOS
Operação Integridade apura corrupção eleitoral em Passos

Na manhã desta quinta-feira, 9 de janeiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria Eleitoral de Passos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Regional de Passos), em parceria com a Polícia Militar, realizou a Operação Integridade. A ação busca investigar possíveis crimes relacionados à associação criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e propaganda eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2024.
Conforme apontam as investigações, uma candidata ao cargo de vereadora em Passos poderia ter se associado a outras sete pessoas para, supostamente, aliciar eleitores por meio de oferta de dinheiro em troca de votos. Também estão sendo apuradas possíveis práticas de boca de urna e fixação de material de campanha em veículos e residências.
Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Passos/MG e um em Ribeirão Preto/SP. Participaram das ações cinco promotores de Justiça e 28 policiais militares.
As investigações seguem em andamento para esclarecer os fatos e responsabilidades.
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