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Governo não fechará clubes de tiro e irá combater fraudes, diz Dino

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Flávio Dino, ex-governador do Maranhão
MARCOS CORRÊA/ PR

Flávio Dino, ex-governador do Maranhão

O senador eleito e coordenador do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição de Luiz Inácio Lula de Silva (PT) , Flávio Dino (PSB), afirmou nesta segunda-feira (28) que o governo do petista não fechará clubes de tiro , mas irá combater as fraudes nos registros de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).

“Força de segurança, ok. Pessoas em locais ermos, pessoas que objetivamente têm alguma dificuldade de o estado prover segurança. Agora CACs que estão se prestando a multiplicação de milícias privadas, desvio de armas de fogo, inclusive, para quadrilhas, fraudes nos sistemas informatizados de controle como nós vimos em vários estados. É nisso que nós vamos mexer”, afirmou o político.

E completou: “Agora fechar os clubes [de tiro], não. Os clubes podem existir, mas uma pessoa pode fraudar um chamado porte de trânsito e dizer que está indo para o clube e, na verdade, tá indo para o bar armado e com munição. Não. Isso não está na lei. Isso é uma fraude. Isso é ilegal”.

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Para o ex-governador do Maranhão, o Estatuto do Desarmamento foi “mutilado por decretos e portarias usando uma avenida de fraudes chamada CACs e é isso que nós vamos mexer”.

Ainda, o grupo técnico de Justiça da transição considera que o porte de armas que foi facilitado pela política do  atual governo Bolsonaro e não por meios legais. Por isso, segundo o senador, as armas de grosso calibre podem ser recolhidas.

“O tema daqui para trás exige algumas reflexões. Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não também. Imaginemos uma situação de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar tomar esse medicamento? Resposta: não”, disse Dino.

“Então é possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? É possível. Agora a decisão de mérito o grupo ainda vai tratar, fazer uma proposta ao presidente da República”, finalizou o senador eleito.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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