Brasil e Mundo
Governo não tem base consolidada no Congresso, alerta Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta segunda-feira (6) que o governo não conta com uma base consolidada no Congresso Nacional. Para o parlamentar, o Planalto terá tempo para estabilizar o governo e, em seguida, definirá a sequência de pautas que interessam a cúpula ligada ao presidente Lula (PT).
A declaração foi dada em um evento promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Segundo Lira, o Planalto não tem apoio sequer para pautas simples, que precisam apenas de maioria simples dos parlamentares.
“Teremos um tempo para que o governo se estabilize internamente, porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente nem na Câmara, nem no Senado para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”, disse Lira.
“Nós temos um Congresso que hoje tem atribuições mais amplas e que isso precisa ser negociado com bom-senso, muita conversa, amplitude, clareza, mas com rumo e o rumo precisamos defini-lo agora em março. Nós não temos um rumo definido, um encaminhamento feito”, concluiu Lira.
Desde quando assumiu o Planalto, Lula tem encontrado dificuldade em consolidar uma base parlamentar nas duas Casas. No Senado, por exemplo, o petista precisou das “traições” para reeleger Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência da Congresso.
A principal dificuldade do Planalto é consolidar o apoio de partidos aliados, como União Brasil, MDB e PSD. As três legendas contam com bolsonaristas em suas bases e podem ajudar a oposição para segurar pautas governistas.
A cúpula do Planalto ainda deverá se reunir com partidos de Centro para assegurar a maioria no Congresso. Correlegionários do Progressistas já afirmaram que querem migrar para a base governistas, enquanto políticos mais afastados do ex-presidente Jair Bolsonaro dentro do PL também já pediram a migração da legenda.
Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias