Brasil e Mundo
Gráfica diz ao TSE que campanha de Bolsonaro omitiu dívida
A Gráfica Impactus enviou um documento ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) afirmando que a campanha do a tual presidente Jair Bolsonaro (PL) omitiu R$ 53,6 mil nos gastos de campanha. O valor seria uma dívida com a prestadora de serviço.
Segundo a empresa, a campanha contratou serviços e não pagou. Ela ainda pede que a Corte eleitoral impugne as contas da campanha pela não quitação da dívida.
A Impactus, de Aparecida de Goiânia (GO), enviou ao TSE uma nota fiscal emitida no dia 28 de outubro, onde consiste o pedido por cinco mil adesivos microperfurados. No recibo, os dados da campanha de Bolsonaro estão presentes, com o endereço da casa onde funcionava o QG em Brasília.
“Muito embora tenha prestado o serviço gráfico de acordo com o estabelecido entre as partes, este não restou pago pelo ora Impugnado; bem como não declarada na presente prestação de contas”, diz trecho do ofício.
A gráfica pede ainda a impugnação das contas do presidente até 2026, o que acarretaria uma inelegibilidade de Bolsonaro nas próximas eleições.
Segundo o ministro Raul Araújo, relator do processo de prestação de contas do presidente, o valor da dívida é ”extremamente significativo e deveria estar apresentado à Justiça Eleitoral”.
O atual presidente e o candidato a vice na chapa, Braga Netto, foram intimados a se manifestarem no prazo de três dias úteis, que se encerra amanhã (17).
Na disputa pela reeleição, a campanha de Bolsonaro gastou R$ 89 milhões. Do total, o atual mandatário prestou conta de R$ 12,5 milhões em despesas com material gráfico.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias