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Impeachment de Castillo: Lula ressalta constitucionalidade do processo

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Lula desejou
Ricardo Stuckert – 16.10.2022

Lula desejou “êxito” à nova presidente do Peru


O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  se posicionou diante dos acontecimentos políticos do Peru desta quarta-feira (7), que culminaram na deposição de Pedro Castillo, então presidente do país. 

Em um comunicado divulgado no seu site oficial, o petista afirmou que acompanhou “com preocupação” os fatos que levaram ao impeachment de Castillo. Além disso, Lula afirmou que a América do Sul precisa de “tolerância” para resolver seus verdadeiros problemas. 

“É sempre de se lamentar que um presidente eleito democraticamente tenha esse destino, mas entendo que tudo foi encaminhado no marco constitucional. O que o Peru e a América do Sul precisam neste momento é de diálogo, tolerância e convivência democrática, para resolver os verdadeiros problemas que todos enfrentamos”, escreveu. 


Lula também afirmou que o seu governo, que terá início em janeiro de 2023, trabalhará para reconstruir a “integração regional”. O líder eleito também desejou um bom governo a Dina Boluarte, nova presidente peruana. 

“Espero que a Presidenta Dina Boluarte tenha êxito em sua tarefa de reconciliar o país e conduzi-lo no caminho do desenvolvimento e da paz social. Espero que todas as forças políticas peruanas trabalhem juntas, dentro de uma convivência democrática construtiva, a única forma capaz de trazer paz e prosperidade ao querido e fraterno povo peruano”, ressaltou. 

Deposição de Pedro Castillo

O Congresso do Peru aprovou o impeachment do presidente Pedro Castillo por “incapacidade moral” , na tarde desta quarta-feira (7). Hoje mais cedo, o mandatário havia anunciado a dissolução do Congresso, além de ter declarado “estado de emergência” em todo o território .

Castillo também foi preso. O líder deixou o Palácio do Governo e foi para a sede da prefeitura, na Avenida España, onde foi detido. A decisão de destituir  Castillo se deu após 101 votos favoráveis, 6 contra e 10 abstenções.

A então vice-presidente, Dina Boluarte, assumiu o cargo na tarde de hoje.  Ela fez o juramento no Congresso após receber as honras de José Williams Zapata, presidente da Câmara do Peru. 

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Ela pediu, no seu discurso, que o povo peruano fique unido. Além disso, aela afirmou que vai agir junto ao Ministério Público peruano para acabar com as máfias que atuam dentro do governo.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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