Brasil e Mundo
Instituições punirão quem praticou e financiou terrorismo, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal) disse nesta terça-feira (10) que as instituições vão punir “todos os responsáveis” pelas ações terroristas que ocorreram na Esplanada dos Ministérios , no último domingo (8), por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
“Dentro da legalidade, as instituições irão punir todos os responsáveis, todos. Aqueles que praticaram os atos, aqueles que planejaram os atos, aqueles que financiaram os atos e aqueles que incentivaram, por ação ou omissão. Porque a democracia irá prevalecer”, explicou o magistrado.
O posicionamento de Moraes ocorreu durante um discurso na cerimônia de posse do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O ministro afirmou que o órgão é “competentíssimo que, ano após ano, vem ganhando o respeito da população”.
O magistrado também considerou bem-sucedida a operação que desmobilizou o acampamento bolsonarista em frente aos quartéis-generais do Exército, na última segunda (9). Na avaliação dele, a ação foi “necessária para garantir a democracia, para mostrar que não há Apaziguamento nas instituições brasileiras”.
“Se o apaziguamento tivesse dado certo, não teríamos tido a Segunda Guerra Mundial. A ideia de apaziguamento é por covardia ou por interesses próprios. Temos que combater firmemente o terrorismo, as pessoas antidemocráticas, as pessoas que querem dar o golpe, que querem o regime de exceção”, completou.
Moraes detona bolsonaristas que agem com terrorismo
O ministro afirmou que é impossível ter qualquer tipo de conversa com bolsonaristas que apoiam atitudes terroristas e defendem um golpe no Brasil. “Não é possível conversar com essas pessoas de forma civilizada, essas pessoas não são civilizadas. Basta ver o que fizeram no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional, e com muito mais raiva e ódio no Supremo Tribunal Federal”, opinou.
“Mas as instituições não são feitas só de mármore e cadeiras. São feitas de pessoas, de coragem, de cumprimento da lei. Não achem esses terroristas que até domingo faziam badernas e crimes, e que agora reclamam que estão presos querendo que a prisão seja uma colônia de férias. Não achem que as instituições irão fraquejar”, concluiu.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias