Brasil e Mundo
Investigado por suposto apoio a Bolsonaro, diretor da PRF pede férias
O diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques , solicitou férias na última quarta-feira (16). O agente de segurança pública é investigado por suposta ação política para beneficiar o presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições 2022 . Ele também é suspeito de ter sido omisso nos atos de bolsonaristas que bloquearam rodovias para pedir intervenção militar.
O órgão não revelou quando Silvinei retornará para as suas funções. Seu cargo será ocupado interinamente por Marco Antônio Territo, que assinou o último relatório de monitoramento das estradas federais entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na última terça (15), O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro solicitou que o diretor da Polícia Rodoviária Federal fosse afastado por 90 dias. O MPF diz que o agente usou o cargo indevidamente e apontou ações durante as eleições 2022 para favorecer o presidente Bolsonaro, como pedido de votos irregularmente.
“A vinculação constante de mensagens e falas em eventos oficiais, entrevista a meio de comunicação e rede social privada, mas aberta ao público em geral, tudo facilmente acessível na internet, sempre associando a própria pessoa do requerido à imagem da instituição PRF e concomitantemente à imagem do Chefe do Poder Executivo federal e candidato a reeleição para o mesmo cargo, denotam a intenção clara de promover, ainda que por subterfúgios ou mal disfarçadas sobreposição de imagens, verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais”, argumentou o Ministério Público.
A solicitação surgiu por conta da publicação feita por Silvinei nos perfis das redes sociais, um dia antes da votação do segundo turno. O diretor da PRF pediu aos seus seguidores que votassem no atual presidente da República.
“Não é possível […] dissociar da narrativa desta inicial a possibilidade de que as condutas do requerido, especialmente na véspera do pleito eleitoral, tenham contribuído sobremodo para o clima de instabilidade e confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após a divulgação oficial do resultado pelo TSE”, escreveu o MPF.
Polícia Federal investiga blitz da PRF
No dia 29 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu que órgãos policiais realizassem blitz nas rodovias. O objetivo era facilitar a viagem de eleitores para votar em cidades vizinhas. Porém, no domingo da votação, policiais rodoviários federais pararam ônibus que faziam transporte gratuito, desobedecendo a ordem do TSE.
O ministro Alexandre de Moraes exigiu explicações de Silvinei. O diretor alegou que a fiscalização aconteceu por questões técnicas dos veículos, como condições de pneus e regularidade dos documentos. Porém, ele é investigado por possível motivação política para ordenar as ações.
Vasques tem sido investigado também por suposta omissão nos bloqueios ilegais em estradas. Diversas rodovias foram fechadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.
Quem é Silvinei Vasques
Silvinei Vasques é inspetor da Polícia Rodoviária Federal desde 1995 e já exerceu atividades de gerência e comando em áreas como a Superintendência nos Estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro e também atuou como Coordenador-Geral de Operações.
Vasques é dono de um currículo extenso com diversas graduações e tem ligações com o PSL de Santa Catarina . Em apenas um ano, entre 2007 e 2008, o servidor ocupou dois cargos de confiança na prefeitura do município de São José, quarta cidade mais populosa do estado, durante a adminstração do então prefeito Elias Fernando Melquíades (PSL) . Foi Secretário Municipal de Segurança Pública e depois comandou a pasta dos Transportes.
Silvinei Vasques é dono de um currículo bastante extenso, segundo informações do site do Governo Federal. É graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina, em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, em Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina, e em Administração de Empresas pela Universidade Estadual de Santa Catarina e especializado em Gestão Organizacional pelo Centro Universitário de Maringá, Mestre em Administração pela Universidade Uniatlantico, na Espanha e Doutorando em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé, na Argentina.
Polêmica
Antes de se envolver com a polêmica com o TSE, por descumprir a decisão do Ministro Alexandre de Moraes e realizar operações em transporte públicos no nordeste (com volume de 70% a mais que o normal), Vasques também esteve no centro de outra confusão.
O caso está relacionado a uma denúncia de agressão de um frentista de posto de gasolina. No depoimento à polícia civil de Goiás, a vítima afirma que um agressor [não identificado na equipe de Vasques] o espancou porque ele se recusou a lavar viaturas de PRF e só parou de bater após funcionários do posto gritarem e clamarem para parar.
O trabalhador alegou na justiça do estado de Goiás ter sido espancado por policiais rodoviários por ‘se recusar a lavar as viaturas da PRF’ . A ação correu em âmbito estadual até 2012, até a primeira condenação, onde a União foi obrigada a pagar valor fixado em R$ 20 mil à vítima da violência policial.
A União pagou a indenização e cobrou o valor de Silvinei que recorreu então à Justiça de Santa Catarina, estado onde servidor fez carreira na PRF e chegou à superintendência da unidade regional em 2011.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias