Brasil e Mundo
Juscelino Filho ganha chance e se mantém no Ministério da Comunicação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mesmo após ele ser acusado de usar um avião da FAB e usar dias diárias da União para um compromisso pessoal em São Paulo. A decisão saiu após uma reunião entre Juscelino e Lula na tarde desta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto.
A manutenção de Juscelino Filho tem como pano de fundo a pressão do União Brasil sobre o Planalto. O partido ameaçava deixar o governo caso a demissão se confirmasse.
“Sai há pouco do Palácio do Planalto, onde tive uma reunião muito positiva com o presidente Lula. Na ocasião, esclareci as acusações infundadas feitas contra mim e detalhei alguns dos vários projetos e ações do Ministério das Comunicações. Temos muito trabalho pela frente!”, disse Juscelino em um rede social.
“Falamos de expansão do 5G, de conectividade em escolas e ações do Norte e do Nordeste Conectado. Boa notícia: ainda neste mês, o presidente Lula e eu vamos inaugurar a Infovia 01, entre as cidades de Manaus e Santarém, ampliando o acesso à internet na Região Amazônica”, completou.
Esse é o segundo ministro que Lula segura após denúncias durante seu mandato. O primeiro caso aconteceu com a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, acusada de ter elo com milicianos no Rio de Janeiro. Daniela também é do União Brasil e teve sua indicação pelo prefeito de Belford Roxo, Waguinho, marido da ministra e um dos articuladores de Lula do Rio.
O Planalto ainda pretende usar a manutenção de Juscelino para convencer o União Brasil a ajudar na formação de maioria ampla governista na Câmara e no Senado. Nos últimos dias, a legenda tem evitado colocar a ideia em prática após os ataques da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Lula ignora aliados
A decisão de Lula também ignora aliados próximos ao presidente, que pressionavam o petista a demitir Juscelino. Na visão deles, a manutenção do ministro mancha a imagem do governo.
Em reuniões, Lula tinha prometido uma reunião para que o ministro se defendesse das acusações e dar “presunção de inocência” a Juscelino. O petista, porém, fez duras críticas às denúncias contra o chefe da pasta das Comunicações.
Denúncias contra Juscelino
Juscelino Filho é acusado de direcionar R$ 7,5 milhões do Orçamento Secreto para a cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por sua irmã, Luanna Rezende. Do total, R$ 5 milhões foram usados para asfaltar uma estrada que passa pela fazenda de sua família. A denúncia foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O ministro ainda é suspeito de ocultar R$ 2,2 milhões em cavalos de raça na prestação de contas à Justiça Eleitoral na campanha para deputado federal de 2022, segundo o Estadão. Ao Tribunal Superior Eleitoral, Juscelino disse ter R$ 4,4 milhões em patrimônio.
Outra denúncia que chegou ao Palácio do Planalto é o uso de um avião da FAB para a participação de um leilão de equinos em São Paulo. Segundo o jornal, o ministro disse que teria uma viagem de “urgência”, justificativa tradicionalmente acatada pela presidência da República.
Na última semana, o Ministério das Comunicações tinha minimizado a ida do ministro à São Paulo. Segundo a pasta, a participação de Juscelino Filho no leilão não caracteriza prática ilegal ou imoralidade do ministro.
O ministério ainda negou que a viagem solicitada à FAB teria caráter de urgência. A pasta informou que o pedido para o uso da aeronave oficial seguiu os trâmites legais.
Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias