Brasil e Mundo
Kim Kataguiri aciona AGU por falas de Lula sobre impeachment Dilma
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por chamar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff de ‘golpe’. Para Kataguiri, a informação dada pelo petista é classificada como ‘fake news’.
Em viagem ao Uruguai, Lula atacou o ex-presidente Michel Temer e o acusou de ser responsável pelo impeachment. O presidente voltou a classificar a saída de Dilma como ‘golpe’, termo usado pelos petistas após a destituição da ex-presidente.
Em seu pedido, Kataguiri afirmou que o impeachment de Dilma tramitou regularmente no Congresso Nacional e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou a constitucionalidade do processo.
“Percebe-se, então, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está deliberadamente propagando desinformação a respeito de um fato histórico e do funcionamento das instituições democráticas brasileiras”, disse o parlamentar.
“Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment é golpe, a população fica desorientada a respeito do funcionamento das instituições democráticas e do arcabouço constitucional”, completa.
Além de Kim Kataguiri, o vereador de São Bernardo do Campo Glauco Braido (PSD) também assina o pedido. Os parlamentares pedem para que a AGU repasse a investigação para a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão criado por Lula para barrar notícias falsas.
Kataguiri e Braido já se colocaram contrários a nova procuradoria e querem usar o órgão contra Lula. Para o deputado, essa será a primeira ‘prova de fogo’ do novo braço da AGU.
“Será um teste crucial para o ‘Ministério da Verdade’. Veremos se a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia realmente cumprirá sua função de combater as notícias falsas, ou se será apenas utilizada como um mecanismo para perseguir adversários políticos”, disse Kataguiri em suas redes sociais.
Site do Planalto
O site oficial do Palácio do Planalto chamou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, de golpe. O termo, que serve como argumento por parte da militância do PT, foi utilizado em um texto publicado para anunciar a nova direção da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
A repercussão causou desconforto entre partidos e políticos de oposição e que apoiaram o impeachment da ex-presidente. Para eles, o PT não reconhece o processo democrático e não assume os erros cometidos pela petista nos seis anos em que esteve no poder.
Na última semana, o PSDB entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a retirada do termo “golpe” usado no site do Planalto. O partido tucano alega que definir o processo de deposição da petista como de caráter golpista fere a Constituição.
Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias