Brasil e Mundo
Líder do PT na Câmara diz que denúncia contra Abin é ‘gravíssima’
O deputado Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara, classificou como “gravíssima” a denúncia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou, durante o governo Bolsonaro, um sistema secreto de espionagem para rastrear celulares privados.
“A denúncia é gravíssima, vou me empenhar muito para que o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU) e AGU façam a investigações rápidas, apresentem denúncias e os envolvidos sejam punidos. Isto é muito grave, é um atentado contra a liberdade individual, uma prática comum na Ditadura Militar”, afirmou o filho de José Dirceu em entrevista ao Globo.
Zeca complementa afirmando que esse e mais um indício de como o ex-presidente do país usava a “máquina pública” para o seu interesse “autocrático”.
O líder do partido do presidente Lula na Câmara deve participar de uma reunião na tarde desta terça-feira ao lado de outros representantes da bancada governista. O intuito do encontro é analisar a possibilidade de protocolar um pedido de abertura de CPI na Casa sobre o assunto.
Rui Costa cobra investigação
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, cobrou uma investigação no caso de espionagens feitas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para localizar pessoas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Costa, a Controladoria-Geral da União (CGU) deve apurar os motivos das espionagens e ressaltou haver indícios de crime na utilização do sistema.
“Se algo foi feito no passado, no outro governo, que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem é responsável, à CGU, aos órgãos de Justiça, para que as providências cabíveis, a responsabilização devida, seja feita”, disse aos jornalistas.
“Esse episódio da Abin será encaminhado para os órgãos competentes e o que vai ser feito agora são as mudanças de pessoas, de métodos e de práticas para estarem alinhados com a legislação em vigor”, completou.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias