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Lira quer se antecipar ao Planalto e aprovar PL das Fake News

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Lira articula tramitação rápida do projeto de lei que trata da criminalização das fake news
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Lira articula tramitação rápida do projeto de lei que trata da criminalização das fake news

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer se antecipar ao Palácio do Planalto e agilizar a tramitação do PL das Fake News. A sinalização é uma tentativa de enfraquecer uma possível entrega de medida provisória, já defendida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

Nesta terça-feira (7), Lira se reuniu com líderes da base e oposição para construir um acordo para o texto. Em um encontro com a Frente Parlamentar da Agropecuária, o presidente da Câmara criticou a legislação de leis penais via MP.

“A MP é o último recurso, você não pode estar legislando matéria penal, processual por MP. Não cabe isso”, disse.

Arthur Lira ainda chamou a participação do governo na discussão o texto. A proposta é relatada, inclusive, por um deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que faz parte da base aliada de Lula.

“Podem, lógico, vir ideias. O debate tem que ser o mais aberto possível, não é um assunto fácil, se não já tinha sido resolvido, mas por MP não acredito que seja o caminho ideal”, ressaltou Lira.

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O texto foi aprovado pelo Senado em 2020, mas a pandemia e as discussões econômicas fizeram o PL das Fake News ficar estacionado na Câmara. A proposta ganhou destaque novamente após os ataques de 8 de janeiro em Brasília, quando bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). 

Orlando Silva vê empenho de Lira e aliados em votar a proposta e acredita que o texto deverá ser apreciado no plenário nas próximas semanas.

A discussão, porém, deve ganhar novos capítulos entre parlamentares da oposição e até mesmo dentro da própria base aliada. Alguns parlamentares defendem a apreciação da matéria em regime de urgência, ou seja, direto no plenário.

Deputados do Partido Liberal, que faz oposição ao governo Lula, querem barrar a ideia. Eles afirmam não haver consenso sobre o texto relatado por Silva e querem que a proposta seja debatida em comissões.

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Já entre os petistas ainda não uma posição definida sobre a tramitação do projeto. Há quem defenda o texto da forma que está, mas alguns deputados querem alterações pontuais na matéria.

Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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