Brasil e Mundo
Lula elogia Zanin e ressalta que indicações ao STF e PGR serão dele
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a dizer nesta terça-feira (21) que não deve respeitar a lista tríplice para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ressaltou que a indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) é de sua prerrogativa. As declarações foram dadas em entrevista ao portal Brasil 247.
Lula negou que indicará ministros por serem amigos e evitou adiantar nomes. O petista, porém, elogiou o advogado Cristiano Zanin, favorito para a vaga de Ricardo Lewandowski, a quem chamou de “revelação jurídica”.
“Eu não vou indicar um ministro por ser meu amigo. Eu não quero indicar um ministro para fazer coisa para mim. Eu quero indicar um ministro da Suprema Corte que seja uma figura competente do ponto de vista jurídico e que esse cidadão exista lá para que a Constituição da República seja respeitada. É isso”, afirmou Lula.
“O Zanin foi uma grande revelação jurídica nesses últimos anos, uma revelação extraordinária, fez coisas que outros advogados não fariam”, concluiu.
Zanin foi advogado de Lula durante os processos em que o petista respondia na Operação Lava Jato.
Embora tenha Zanin na frente da disputa, Lula disse não ter tomado uma decisão. Ele ressaltou não haver “compromisso oficial” com nenhuma autoridade sobre as indicações ao Judiciário.
“Não sei quem eu vou indicar, não tenho compromisso oficial com ninguém. É um problema meu e, quando tiver que tomar decisão, vou sentar sozinho e enviar a indicação ao Senado”, declarou.
Lista tríplice fora do páreo
Lula reforçou nesta terça que não irá respeitar a lista tríplice enviada a cada dois anos pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O petista creditou a decisão a atuação do Ministério Público durante a Lava Jato.
Para o petista, o MP foi parcial e atuou de forma “irresponsável” na condição dos processos.
“O MPF tem que saber que não vou escolher da lista tríplice pela irresponsabilidade da força-tarefa do Paraná [da operação Lava Jato], que foi moleque, prejudicou a imagem do MPF, quase destruíram a imagem de seriedade do MPF”, afirmou.
Como o iG já mostrou, procuradores da República tem se mostrado preocupados com essa decisão de Lula. Fontes ouvidas pela reportagem apontam a possibilidade do MP ficar “nas mãos” do Planalto e causar um novo “efeito Aras”, em referência ao atual procurador-geral da República, Augusto Aras.
Aras é visto internamente como um mensageiro do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi responsável pelo engavetamento de diversas denúncias contra ele. O procurador chegou a ser apelidado pela cúpula petista e por procuradores de “engavetador-geral da República”.
Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias