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Lula quer retirar projeto de Bolsonaro que isenta militares de punição

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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Joédson Alves/Agência Brasil – 30/03/2023

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional a retirada da tramitação um projeto criado durante o governo Bolsonaro que pode isentar militares e agentes de segurança de punição durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O pedido foi publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União .

O projeto, que foi enviado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em novembro de 2019 e é assinado pelos ex-ministros Sergio Moro, Jorge Oliveira e Fernando Azevedo, trata do chamado “excludente de ilicitude”.

No início do governo do petista, o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia se manifestado contra a medida e afirmado que tinha a intenção de retirar o debate desta proposta.

O projeto prevê mudança na classificação do que é legítima defesa de militares e agentes de segurança durante operações de GLO.

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Na teoria, caso a lei fosse aprovada, os agentes de segurança poderiam ser isentos de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.

Seria considerado que o agente agiu em legítima defesa em situações que envolvem:

  • prática ou iminência de prática de ato de terrorismo;
  • prática ou iminência de prática de conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal;
  • restringir a liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça;
  • portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo.

Além disso, a proposta também impede a prisão em flagrante do agente enquadrado em situação de legítima defesa. Apesar disso, poderia haver punição aos militares se comprovado casos de excesso intencional.

Atualmente as operações de GLO acontecem, exclusivamente, por determinação expressa da Presidência da República. É entendido pelo governo, nestes casos, que houve “o esgotamento das forças tradicionais” ou “grave situação de perturbação da ordem”.

Exemplos de aplicação da GLO, por exemplo, foi no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e na realização de grandes eventos internacionais em Brasília.

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Fonte: Política Nacional

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1800 militares da Marinha do Brasil realizam Operação Furnas 2025

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A Marinha do Brasil (MB) está conduzindo, ao longo desta semana, a Operação Furnas 2025, um dos maiores treinamentos militares já realizados em Minas Gerais. A operação mobiliza cerca de 1.800 militares, além de embarcações, helicópteros, aviões de caça, drones, veículos blindados e anfíbios, em uma estrutura montada na região do Lago de Furnas, no Sul do estado.

O exercício, que seguirá até o dia 30 de outubro, conta com a participação de militares de nove países — entre eles França, Portugal, Chile e Reino Unido — e de um representante da Junta Interamericana de Defesa. O objetivo é treinar tropas e fortalecer a integração entre forças civis e militares, com foco em operações de defesa, missões de paz e ações de resposta a desastres naturais.

Ação Cívico-Social beneficiou população de São José da Barra

No último sábado (25), a Marinha promoveu uma Ação Cívico-Social (ACISO) em São José da Barra (MG), beneficiando centenas de moradores da cidade e de municípios vizinhos.

Durante a ação, foram oferecidos atendimentos médicos e odontológicos gratuitos, vacinação, aferição de pressão e glicemia, oficinas de primeiros socorros, cortes de cabelo, além de atividades educativas e culturais.

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A programação contou com apresentações de cães de guerra, Banda do Corpo de Fuzileiros Navais, Fanfarra Municipal de São José da Barra e mostra de equipamentos e viaturas da Marinha, atraindo famílias e crianças durante todo o dia.

De acordo com o Capitão de Fragata Demóstenes Apostolides, diretor da Unidade Médica Expedicionária da Marinha, mais de 200 pessoas foram atendidas.

“Esse tipo de iniciativa aproxima a Marinha da população e reforça o compromisso social da instituição, que não se limita apenas à atuação militar, mas também ao cuidado e à solidariedade”, destacou o oficial.

Workshop em Passos reuniu instituições civis e militares

Na segunda-feira (27), a Marinha realizou o II Workshop Interagências de Cooperação com a Defesa Civil, na Faculdade Santa Casa de Passos (MG).
O encontro reuniu representantes da Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Eletrobras, Santa Casa de Misericórdia e universitários da região.

O evento teve como foco o intercâmbio de experiências e a troca de lições aprendidas em situações de emergência e desastres naturais, fortalecendo a integração entre órgãos civis e militares.
A programação incluiu palestras temáticas e um exercício de coordenação interagências, simulando cenários de calamidade pública.

Demonstração de Capacidades será realizada nesta quarta-feira

O ponto alto da Operação Furnas 2025 acontecerá nesta quarta-feira (29), com a Demonstração de Capacidades no Lago de Furnas.
Durante o evento, a Marinha apresentará parte de seus meios operativos, com embarcações, aeronaves, veículos blindados e anfíbios, exibindo ao público a estrutura e a preparação das forças brasileiras para atuar em diferentes tipos de cenário.

Presença e integração

Com a Operação Furnas 2025, a Marinha reforça sua presença estratégica em Minas Gerais e demonstra a importância do Lago de Furnas como área de treinamento e de integração com a sociedade civil.
As ações unem tecnologia, capacitação militar e compromisso social, fortalecendo o elo entre as Forças Armadas e a população mineira.

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