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‘Materialização do risco à democracia’, diz Pacheco sobre minuta

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Pacheco, presidente do Senado
reprodução/tv senado

Pacheco, presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , afirmou nesta sexta-feira (13) que a minuta encontra pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres , “é a materialização daquilo que apontávamos como risco à democracia”. 

O senador disse, em entrevista ao Jornal da CBN, que não necessariamente o documento tenha sido produzido pelo ex-ministro, mas que ele deve explicar a origem da minuta.

Ao tomar conhecimento do documento, Anderson Torres afirmou que o rascunho “muito provavelmente” estaria em uma planilha de descarte. 

“Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP”, escreveu. 

“O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro”, completou. 

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A minuta continha um decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O documento serviria para mudar o resultado das eleições de 2022, a qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o ex-mandatário no segundo turno.

Atos golpistas

Rodrigo Pacheco também falou sobre os atos golpistas que ocorreram na Praça dos Três Poderes no último domingo (8)

“Esse evento nos traz a lição de que não pudemos subestimar a mínima notícia em relação a atos antidemocráticos e devemos reagir de formas muito contundentes a isso”, disse o senador.

Os atos em Brasília deixaram um rastro de destruição ao vandalizar o patrimônio público, artístico, histórico e arquitetônico brasileiro. Com uma invasão sendo planejada há cerca de uma semana através das redes sociais, grupos golpistas incitavam a um golpe de Estado no país através da ocupação do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

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O senador diz acreditar que o governador do Distrito Federal, afastado do cargo por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, devido à falha de segurança durante os atos, foi “induzido ao erro”.

“O governador Ibaneis foi induzido ao erro, não acredito em cegueira deliberada da parte dele”, afirmou o senador.

Ao entrar na sede do Senado após a invasão, Pacheco disse que o sentimento foi de ‘desolação, tristeza e frustação’. Ele também destacou que o episódio ‘foi um atentado ao prédio, mas também ao poder e à nação brasileira’.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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