Brasil e Mundo
Ministro abre investigação contra Bolsonaro por ataques às eleições
O corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) , o ministro Benedito Gonçalves , abriu uma investigação sobre a conduta do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados ao questionaram o resultado das eleições 2022. É apurado também se houve benefícios ilegais durante a campanha do mandatário.
As ações contra o chefe do Executivo foram apresentadas ao TSE pela coligação Brasil da Esperança , que elegeu Luiz Inácio Lula da Silvia (PT) e é composta pelas federações Brasil da Esperança (PT/PV/PC do B) e Psol/Rede, PSB, Solidariedade, Avante e Agir.
Na investigação sobre os ataques ao sistema eleitoral são alvos:
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o presidente Jair Bolsonaro (PL);
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o candidato derrotado a vice-presidente e ex-ministro Braga Netto;
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o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
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o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
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a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP);
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a deputada federal Bia Kicis (PL-DF);
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o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG);
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o deputado eleito Gustavo Gayer (PL-GO);
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o senador eleito Magno Malta (PL-ES).
Segundo o documento, é investigado uma suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político entre os citados acima.
Ainda, a apuração é referente a condutas antes, durante e depois do processo eleitoral que pode configurar atentado contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito.
Abuso de poder político e econômico
Outra ação será aberta para investigar Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico. A coligação de Lula cita algumas possíveis medidas irregulares acerca do tema. São elas:
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a antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás;
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o aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil;
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a antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas;
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e o programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal, entre outros.
Para Benedito Gonçalves, as duas ações foram consideradas.
“Os fatos narrados se amoldam, em tese, ao uso indevido de meios de comunicação e ao abuso de poder político, especialmente consideradas as balizas fixadas pelo TSE para a apuração desses ilícitos no caso de condutas praticadas por meio da internet”, disse o ministro.
Defesa
A coligação de Lula apresentou diversos elementos como gráficos, imagens, links de matérias jornalísticas e declarações públicas dos investigados.
“Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade”, disse o ministro sobre o ataque ao sistema eleitoral.
Ainda, o corregedor-geral eleitoral deu prazo de cinco dias para que os alvos das ações apresentem defesa ao TSE.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias