Brasil e Mundo
Ministro assume a CGU e critica uso ‘indevido’ dos sigilos de 100 anos
Vinícius Marques de Carvalho tomou posse nesta terça-feira (3) como ministro da Controladoria-Geral da União do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
O ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) citou, no seu discurso, o uso “indiscriminado e indevido” do sigilo de 100 anos estabelecido durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com ele, a medida imposta pelo ex-chefe do Executivo do Brasil foi utilizada sob o “falso pretexto” de maior segurança relacionada ao líder do país.
“A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida. O Portal da Transparência voltará a desempenhar o seu papel. Não há democracia sem um estado transparente, aberto ao dialogo e o controle social, onde o sigilo não é a regra, é a exceção”, afirmou o novo ministro.
Logo após tomar posse no dia 1° de janeiro, Lula determinou que a CGU analise em um prazo máximo de 30 dias os termos do sigilo de 100 anos estabelecido por Bolsonaro. O despacho assinado pelo petista afirma que o ex-presidente desrespeitou o “direito de acesso à informação” com o sigilo.
Quem é Vinícius Marques
Vinícius Marques é graduado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. O advogado também tem doutorado em Direito Comparado pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne.
É especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) do Governo Federal de 2006 a 2016, Secretário de Direito Econômico entre 2011 e 2012, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 2012 a 2016 e Yale Greenberg World Fellow em 2016.
Carvalho ainda integrou a equipe de transição como parte do grupo responsável pela área de infraestrutura.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias