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Ministro de Lula não descarta pedir extradição de Bolsonaro

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Ministro da Justiça, Flávio Dino
José Cruz/Agência Brasil – 27/12/2022

Ministro da Justiça, Flávio Dino


O ministro da Justiça e Segurança Pública , Flávio Dino (PSB-MA), afirmou nesta terça-feira (28) que, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro não compareça para prestar depoimentos nos processos em que é investigado, a Polícia Federal deverá pedir ao Judiciário que ações jurídicas internacionais sejam feitas, como  a extradição.

“Há uma investigação em curso, e ele é um dos investigados formalmente e, é claro, que em algum momento ele vai ter que ser ouvido. Se ele não comparecer nos próximos meses, é claro que a Polícia Federal vai pedir providências. Pedir a quem? Ao poder judiciário para que deflagre algum mecanismo de cooperação internacional, que é uma tendência que nós estamos defendendo. Não é algo restrita a essa investigação”, disse o ministro aos jornalistas no Palácio do Planalto.

Bolsonaro deixou o Brasil no dia 30 de dezembro do ano passado  e segue até hoje nos Estados Unidos. Ele chegou ao país norte-americano como presidente da República, mas agora está por lá com o visto de turista, pois perdeu o passaporte de autoridade.

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O ex-presidente não definiu quando voltará para o Brasil, apesar de ter dito aos aliados que estuda retornar em março. Porém, se ele não aparecer para prestar esclarecimentos sobre os episódios em que está sendo investigado, a justiça brasileira não descarta a possibilidade de pedir a extradição.

“No limite, não é algo que está colocado na ordem do dia, mas, no limite, sim. Seria possível. Seria possível alguma providência de cooperação jurídica internacional. Uma carta rogatória, por exemplo, seria possível”, relatou Dino.

No entanto, o ministro apostou que dificilmente precisará pedir a extradição. Na opinião dele, o ex-presidente terá “bom senso” e vai se apresentar na sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos.

Quais são os inquéritos que envolvem Bolsonaro?

O ex-presidente é investigado por ter sido um dos supostos incentivadores e autores intelectuais dos atos golpistas e terroristas de 8 de janeiro, em Brasília, no qual seus apoiadores invadiram os prédios dos Três Poderes.

Bolsonaro também é suspeito de ter interferido na Polícia Federal para proteger seus filhos, além de ter vazado dados de um inquérito sigiloso da PF durante seu mandato.

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O ex-presidente ainda responde por suposta prevaricação sobre irregularidades na negociação da vacina Covaxin, ataques às urnas eletrônicas e divulgação de notícia falsa relacionando as vacinas contra Covid e um suposto risco ampliado de desenvolver Aids.


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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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