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Monique Medeiros é afastada do emprego na Secretaria de Educação

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Monique Medeiros, junto do ex-vereador Jairo de Souza, o Jairinho, é acusada pela morte do filho Henry Borel.
Pedro Ivo/ Agência O Dia

Monique Medeiros, junto do ex-vereador Jairo de Souza, o Jairinho, é acusada pela morte do filho Henry Borel.

Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel , foi afastada da Secretaria Municipal de Educação pela Prefeitura do Rio de Janeiro . Ela é servidora concursada e obteve na Justiça o direito a voltar a trabalhar no órgão. A  acusada de homicídio triplamente qualificado do próprio filho voltou ao trabalho no dia 12 de dezembro e agora atua no setor de almoxarifado.

Medeiros entrou com um pedido de licença médica de 60 dias, que foi negado após perícia técnica realizada pela pasta nesta terça-feira (24). Ainda, a Prefeitura do Rio decidiu abrir uma sindicância para investigá-la.

O afastamento de Monique é decretado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25). O documento cita um artigo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro sobre suspensão preventiva.

Monique Medeiros estava de licença da Secretaria Municipal de Educação desde abril de 2021, quando foi presa. Ela é ré pela morte do próprio filho, Henry Borel, de 4 anos, juntamente com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho.

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Em agosto de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade para Monique Medeiros aguardar o julgamento.

O pedido foi feito por meio de um habeas corpus da defesa e foi atendido por iniciativa do próprio ministro.

“Não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, assegurando o direito de responder o processo em liberdade, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com lastro em motivos contemporâneos”, escreveu o ministro João Otávio de Noronha em decisão.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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