Brasil e Mundo
Moraes autoriza Marcos do Val a depor para a Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal , acatou um pedido da Polícia Federal e autorizou que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) preste depoimento após dizer que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou coagi-lo para dar um golpe de Estado.
“Conforme amplamente noticiado, o senador divulgou em suas redes sociais ter recebido proposta com objetivo de ruptura do Estado Democrático de Direito, circunstância que deve ser esclarecida no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito a eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro determinou que a Polícia Federal tem até cinco dias para escutar a versão do senador.
Alexandre de Moraes concordou com a solicitação feita pelo delegado Raphael Astini, responsável pelo inquérito que investiga o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública distrital, Anderson Torres, no ato terrorista de 8 de janeiro contra os prédios dos Três Poderes.
Na quarta (1°), o senador revelou que se reuniu com Bolsonaro e Silveira e que foi coagido para gravar uma conversa com Moraes, na tentativa de ter uma declaração comprometedora contra o ministro do Supremo.
“A ideia era que eu gravasse o ministro falando sobre as decisões dele, tentar fazer ele confidenciar que agia sem observar necessariamente a Constituição. Com essa gravação, o presidente iria derrubar a eleição, dizer que ela foi fraudada, prender o Alexandre de Moraes, impedir a posse do Lula e seguir presidente da República. Fiquei muito assustado com o que ouvi”, revelou.
O repórter da revista questionou se Bolsonaro tinha realmente dito tudo aquilo. “Disse”, confirmou do Val.
Marcos do Val deu outra versão nesta quinta
Porém, com a repercussão, o senador passou a ter falas contraditórias. Ele agora afirma que o ex-presidente ficou calado durante toda a reunião e que o plano foi explicado apenas por Daniel Silveira.
“Saiu na imprensa que ele [o ex-presidente Jair Bolsonaro] me coagiu, e isso não confere”, disse em coletiva de imprensa feita hoje de manhã.
Na sequência, responsabilizou Silveira. “Ele estava num movimento de manipular para que o presidente comprasse a ideia dele caso um senador aceitasse a missão”, completou.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias