Brasil e Mundo
Moraes autoriza retorno de Ibaneis ao cargo de governador do DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira (15), o retorno de Ibaneis Rocha (MDB) ao cargo de governador do Distrito Federal. Ibaneis estava afastado do posto desde janeiro , após os atos antidemocráticos em Brasília .
Na decisão, Moraes escreveu que os relatórios de análise da Polícia Judiciária não mostram indícios de que o governador estaria tentando dificultar as investigações ou destruir evidências em relação aos atos golpistas .
“O momento atual da investigação — após a realização de diversas diligências e laudos — não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha Barros Júnior possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, afirmou Moraes .
A decisão do ministro do Supremo seguiu parecer do subprocurador-geral, Carlos Frederico Santos, que defendeu o retorno de Ibaneis ao governo do Distrito Federal. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador não interferiu nas apurações que estavam em andamento .
Ibaneis Rocha foi afastado do posto no fim da noite do dia 8 de janeiro de 2023, após os atos de vandalismo que deixaram os prédios dos Três Poderes completamente depredados, em Brasília . Na ocasião, o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto tiveram vidros quebrados, estrutura danificada e objetos vandalizados .
À época, Moraes apontou o descaso e conivência de Ibaneis, à frente do governo do DF , com a organização dos atos, citando diretamente o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, hoje preso pela Polícia Federal .
No dia dos ataques, Ibaneis chegou a gravar um vídeo pedindo desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos demais poderes pelos atos.
Depois do afastamento, Ibaneis disse respeitar a decisão de Moraes . “Respeito a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, mas reitero minha fé na Justiça e nas instituições democráticas. Vou aguardar com serenidade a decisão sobre as responsabilidades nos lamentáveis fatos que ocorreram em nossa Capital”, disse Ibaneis em nota.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias